Artigo em revista científica Q3
Can cultural relativism affect the international protection of human rights?
João Ferreira Dias (Ferreira Dias, J.);
Título Revista
Revista Jurídica Portucalense
Ano (publicação definitiva)
2024
Língua
Inglês
País
Portugal
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Abstract/Resumo
This paper examines the influence of cultural relativism on the international protection of human rights, addressing the complex interplay between universal human rights standards and cultural diversity. Cultural relativism, which posits that human rights should be interpreted within the context of a specific culture, often conflicts with the principle of universality upheld by international human rights instruments. This tension raises critical questions about the applicability and enforcement of human rights norms across diverse cultural landscapes. By analyzing concrete cases and theoretical perspectives, the paper explores how cultural relativism can challenge and enrich the discourse on human rights. It highlights the potential for cultural relativism to undermine universal human rights protections by justifying practices that violate fundamental rights. Conversely, it argues that a nuanced understanding of cultural contexts can enhance the legitimacy and effectiveness of human rights interventions. The paper concludes by advocating for a balanced approach that respects cultural diversity while upholding the core human rights principles, emphasizing the need for dialogue and adaptability in the international human rights regime. The paper examines how instruments like the African Charter on Human and Peoples' Rights offer pathways to reconcile universal human rights with cultural diversity through adaptive frameworks.
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Cultural relativism,Universalism,Ius cogens,Human rights
  • Sociologia - Ciências Sociais
  • Direito - Ciências Sociais
  • Ciências Políticas - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
UI/BD/151564/2021 FCT

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.