Artigo em revista científica
Hungria: o Estado de Direito em crise?
Mariana Carmo Duarte (Carmo Duarte, M.);
Título Revista
Revista Portuguesa de Ciência Política
Ano
2018
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
Entre 2010 e 2011, o governo Fidesz-KDNP levou a cabo uma série de reformas legais, sociais e políticas, entre as quais a votação de uma nova constituição. Através da análise desta e das alterações à anterior constituição que a precederam, este artigo visa estudar a influência das recentes alterações ao quadro constitucional húngaro no Estado de Direito no país. Tendo por base a definição teórica de Estado de Direito, é possível argumentar que na Hungria têm sido minados princípios como a separação de poderes, a constitucionalidade das leis, a independência do poder judicial, bem como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a justiça e a segurança. Consequentemente, muitas têm sido as críticas ao governo de Orbán. Entre estas conta-se a da União Europeia, que vê na Hungria o primeiro Estado-membro a afastar-se dos valores democráticos da união.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Democracia,Direitos fundamentais,Estado de Direito,Hungria,Separação de poderes
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
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