Introdução A precariedade habitacional é um fenómeno crescente na Europa, afetando cerca de 260 milhões de pessoas (Clair et al. 2018), com níveis significativamente mais elevados nos países do sul da Europa, como Portugal. Em Portugal, a migração das zonas rurais para as urbanas, desde a década de 1940, e o retorno de milhares de pessoas de países anteriormente colonizados, desde a Revolução de Abril de 1975, promoveu um fenómeno significativo de habitação autoproduzida (Beja Horta, 2006; Guerra, 2010). Hoje, a ‘nova’ crise habitacional resulta do processo de financeirização da habitação à escala global, do aumento dos valores de mercado, do fenómeno da turistificação, bem como da depressão salarial. Assim, a questão da precariedade habitacional e da falta de respostas aos grupos de menores rendimentos, marcou o século XX e continua a marcar o século XXI: os dados mais recentes indicam que em Julho de 2023, os 258 municípios que já têm Estratégias Locais de Habitação aprovadas sinalizaram 77 mil famílias a viver em condições indignas em Portugal. O nosso projeto de investigação, Cuidar (d)a Habitação - Uma abordagem à precariedade habitacional em Portugal através do cuidado pelo desenho [2022-2024], desenvolve-se em estreita colaboração com ativistas pelo Direito à Habitação e grupos que enfrentam situações de precariedade habitacional, centrando-se na discussão sobre soluções habitacionais alternativas, justas e adequadas. Uma metodologia de research by design, explorada a partir de uma base espacial e etnográfica, está a favorecer a diversidade, a inclusão e a valorização do cuidado como ferramenta e como prática. Desde 2022 que o projeto colabora com a Plataforma de Habitação de Loures (PLH), município da Área Metropolitana de Lisboa. Criada em Maio de 2022, a PHL é formada por um conjunto de estruturas associativas, habitantes e instituições presentes em bairros que enfrentam desafios na área da habitação. Os seus objetivos incluem a promoção de encontros regulares e o intercâmbio entre moradores e associações locais sobre questões habitacionais; a promoção da coconstrução de propostas conjuntas e específicas para cada um dos territórios e populações; a coprodução de conhecimento sobre as comunidades locais; e a articulação de um diálogo produtivo com o poder público e diversas outras instituições. Este artigo abre uma reflexão sobre a produção de conhecimento situado para e com comunidades desfavorecidas que vivem em situação de precariedade habitacional. Metodologia Devido à indisponibilidade de dados estatísticos precisos e atualizados, foi proposta em assembleia da PHL a realização de um inquérito, promovido localmente como uma ferramenta de produção e partilha de informações, para melhorar o conhecimento que os próprios residentes têm sobre o local de sobrevivência. Os três bairros onde decorreram os inquéritos apresentam prolemas e desafios urbanísticos diversos. O Bairro do Talude Militar (freguesia de Unhos), é um território autoconstruído, num terreno privado, com uma extensa área verde cultivada com hortas. Aloja, sobretudo, famílias cabo-verdianas, algumas há mais de 40 anos, e uma população são-tomense recentemente chegada ao local. O Bairro de Montemor (freguesia de Loures), resulta da ocupação de um antigo estaleiro de obra, desde 2008. O bairro tem crescido rapidamente, de tal forma que, em 2021, uma associação local registava 110 agregados familiares, maioritariamente são-tomenses. Tal como os moradores mais recentes do Talude, Montemor tem infraestruturas muito precárias e as condições de habitabilidade são muito deficientes. Em ambos os bairros têm ocorrido demolições e despejos sem alternativa habitacional, deixando habitantes e associações locais numa situação de insegurança permanente. Em contraponto, a Quinta da Fonte (freguesia da Apelação) é um bairro de realojamento, construído há 30 anos, de iniciativa municipal. Contabiliza, hoje, mais de 2000 habitantes, porém, é um bairro fortemente estigmatizado, carecendo de intervenções no edificado e de espaço público qualificado. Sob a referência do processo de mapeamento participativo e censos comunitários produzidos pela Redes da Maré e Observatório de Favelas (Redes da Maré, 2019), no Rio de Janeiro, foi codesenhado um inquérito a partir de perguntas que interessavam ao projeto e aos habitantes e associações locais. Foram realizadas formações nos bairros, constituíram-se comissões locais, formadas por moradores, que aplicaram o inquérito. Prevê-se uma análise também coletiva dos resultados, os quais serão discutidos e disseminados nos bairros (Setembro de 2023). Com esta metodologia de dados gerados pela comunidade (community-generated data) (Carolan, 2016), espera-se desencadear e apoiar a formulação de contrapropostas dos moradores e associações ao poder local, e que a PLH se torne um agente ativo na resolução dos problemas que afetam as pessoas que a compõem. Discussão/Resultados O processo dos inquéritos ainda decorre até ao final do ano, entre a aplicação, análise, restituição aos bairros e discussão conjunta. No entanto, é sobre o processo que esta comunicação versa. As dificuldades, as idiossincrasias entre o que a equipa escolheu perguntar e como os habitantes decidiram responder. Até agora, verificámos que a mobilização popular no seio das comunidades também se revelou um desafio, uma vez que os moradores receiam participar em movimentos com resultados incertos. Neste momento, Talude e Montemor emergem como exemplos de ‘invasão silenciosa’ (Bayat, 2013) ou ‘vidas improvisadas’ (Simone, 2019), representando práticas através das quais os residentes urbanos dispersos de baixos rendimentos tentam criar espaço e condições de vida por si próprios, em vez de unirem forças através de ações coletivas. Este processo pode ser descrito como uma forma transicional para os commons (Caffentzis & Federici, 2014), um processo que visa produzir comuns através da criação de comunidade e da reivindicação de usar o que é público em benefício das populações de baixos rendimentos, contribuindo para caracterizar os bairros enquanto habitats (Lefebvre, 2012 [1968]): lugares apropriados pelos habitantes, capazes de moldar a cidade e participar da sua vida social. Conclusão Apesar de se apresentar como um trabalho ainda em curso, os resultados preliminares sublinham as dificuldades de articulação dos diferentes atores, mas também as possibilidades de trabalhar no sentido de uma melhor atuação das comunidades desfavorecidas no que respeita ao seu direito à habitação. Este direito, deve ser acompanhado do direito a saber sobre si próprio, e sobre a sua comunidade. Por fim, apontamos ainda a necessidade de a academia promover processos de coprodução de conhecimento verdadeiramente participados e emancipatórios. Referências Bayat, A. (2013). Life as politics: How ordinary people change the Middle East. Stanford University Press. Beja Horta, A. P. (2006). Places of resistance: Power, spatial discourses and migrant grassroots organizing in the periphery of Lisbon. City, 10(3), 269–285. https://doi.org/10.1080/13604810600980580 Caffentzis, G., & Federici, S. (2014). Commons against and beyond capitalism. Community Development Journal, 49(SI), i92–i105. Carolan, L. (2016). Open data, transparency and accountability: Topic guide. GSDRC, University of Birmingham. Clair, A., Reeves, A., McKee, M., & Stuckler, D. (2018). Constructing a housing precariousness measure for Europe. Journal of European Social Policy, 29(1), 13–28. https://doi.org/10.1177/0958928718768334 Carreiras, M. (2018). Integração socioespacial dos bairros de habitação social na área metropolitana de Lisboa: Evidências de micro segregação. Finisterra, 53(107), 67–85. https://doi.org/10.18055/finis11969 Fields, D., & Uffer, S. (2016). The financialisation of rental housing: A comparative analysis of New York City and Berlin. Urban Studies, 53(7), 1486–1502. https://doi.org/10.1177/0042098014543704 Guerra, I. (2010). A Cidade Sustentável: O conceito permite renovar a concepção e a prática da intervenção? CIDADES - Comunidades e Territórios, 20/21, 69–85. https://doi.org/10.7749/citiescommunitiesterritories.dec2010.020-21.art05 Lefebvre, H. (2012). O direito à cidade [1968]. Estúdio e Livraria Letra Livre. Simone, A. (2019). Improvised lives: Rhythms of endurance in an urban south. Polity. Redes da Maré (2019). Censo Populacional da Maré. Redes da Maré. ISBN: 978-85-61382-08-7

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