Capítulo de livro
Insucesso e Abandono Escolar: os Programas de Apoio
Maria Álvares (Alvares, Maria); Alexandre Calado (Calado, A.);
Título Livro
40 anos de Políticas de Educação em Portugal: a construção do sistema democrático de ensino
Ano
2014
Língua
Português
País
Portugal
Mais Informação
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Abstract/Resumo
As políticas de promoção do sucesso educativo assumem importância sobretudo após a aprovação da Lei de Bases de Educação e da escolaridade obrigatória de 9 anos, que estabelece como obrigações do Estado o estímulo da frequência escolar, a “promoção do sucesso educativo”, o “apoio a alunos com necessidades escolares específicas”, e a “ação social escolar”, comprometendo o Estado com medidas de promoção do sucesso e combate ao abandono escolar. A partir de 1987, com a concretização da Lei de Bases são lançados os primeiros programas de promoção do sucesso e combate ao abandono escolar, definindo-se metas e objetivos que orientam a intervenção política. De 1987 a 2002 a efetivação dos 9 anos de escolaridade constitui o objetivo central das políticas educativas, assumindo centralidade o combate ao insucesso mas, sobretudo, ao abandono escolar. Neste período podem ser identificados dois momentos distintos: até 1995, é a fase dos programas integrados e de promoção da procura escolar, estando ainda muito presentes as questões do acesso e alargamento da rede escolar. No que se refere ao combate ao insucesso, têm preponderância as medidas de política que visam promover apoios sociais na escola e colmatar dificuldades económicas das famílias (leite escolar, transportes, saúde escolar, etc.). A conclusão da meta de 100% de escolarização aos 14 anos – e a alteração do ciclo político em 1995 - marca o fim das reformas e dos grandes planos: a perspetiva é do gradualismo e surge um maior enfoque nos processos de ensino-aprendizagem, num processo de diversificação e ajuste do sistema educativo à nova procura. A partir de 2003 inicia-se um ciclo que se estende até 2010, com a aprovação da Lei n.º 85/2009 de 27 de Agosto, que estabelece o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos. A definição de metas europeias relativas à obtenção de qualificações de nível secundário, e a publicação de relatórios comparativos internacionais que sistematicamente colocavam Portugal nos lugares mais desfavoráveis nesse indicador, contribui para transformar em prioridade de política educativa o combate ao abandono escolar precoce. A promoção de escolarizações de nível secundário torna-se um objetivo central da política educativa e uma boa parte das medidas implementadas no ensino básico visam adequar o sistema para garantir o cumprimento dessa meta., sustentando a diversificação curricular num sistema de permeabilidades que facilitasse a mudança de percurso de educação-formação e a frequência escolar no secundário.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Abandono escolar; abandono escolar precoce; insucesso escolar; políticas educativas