(English) Legislating cultural organisations under central government: evolution of the public entities organic laws in the Portuguese Ministry of Culture

No quadro da sua progressiva autonomização como sector político próprio, a orgânica das entidades sob tutela central da Cultura em Portugal tem sido reconfigurada por reformas legislativas, impactando a sua autonomia formal. A compilação dos diplomas legais que configuraram a orgânica destas organizações entre 1974-2022 e a sua conversão gráfica em cronologias permite a análise longitudinal deste sector na administração central do Estado. Neste artigo identificam-se fenómenos e tendências (concentração e desconcentração orgânica, prevalência de estatutos jurídicos, fluxo de transferências de competências e instabilidade legislativa), equacionam-se as eventuais causas da sua evolução e problematizam-se as implicações na autonomia dos organismos.

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Políticas culturais,Organizações culturais,Reformas da administração pública,Autonomia organizacional

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