A institucionalização de uma figura com competências consultivas em matéria económica e social corresponde à tendência, originária na Europa, de consagrar órgãos que servem de plataforma institucional para a representação de opiniões e interesses de diferentes grupos da sociedade civil. Na sua génese os conselhos económicos e sociais pretendiam responder a duas ordens de preocupações que atravessam o século XIX: i) as insuficiências da representação política assentes no direito de propriedade como determinante para o acesso à cidadania política, excluindo a maioria da população; ii) o aumento da conflitualidade laboral com o surgimento do movimento operário e das lutas sindicais que pugnam pela acomodação dos interesses dos trabalhadores. Na actualidade, os Conselhos Económicos e Sociais mantêm estes dois grandes eixos matriciais: são concebidos, por um lado, como instituições de participação, de consulta, de estudo e de debate, tarefas que complementam a representação política; e, por outro, em certos casos, como o português, de concertação social entre diferentes grupos com interesses antagónicos, contribuindo para a paz social. O declínio democrático começou com a ascensão dos regimes populistas e agudizouse com o impacto das medidas de combate à pandemia que eclodiu em 2020. Portugal tem acompanhado a tendência global de erosão democrática, com indicadores que merecem atenção. Segundo o Democracy Report 2022 do Instituto V-Dem da Universidade de Gotemburgo, o país integra o grupo de nações da Europa Ocidental onde se verifica um aumento da polarização política juntamente com a Alemanha e a Espanha. Neste contexto de erosão democrática, importa considerar o papel que instituições como o Conselho Económico e Social podem desempenhar no reforço da democracia portuguesa. O CES, enquanto plataforma institucionalizada de diálogo e deliberação, pode constituir um fórum privilegiado para esse questionamento e a procura de consensos sociais. Metodologicamente, o estudo assentou em três componentes principais: (i) uma extensa revisão da literatura científica e institucional sobre conselhos económicos e sociais; (ii) a análise documental comparada de diplomas legais, regulamentos internos, relatórios de actividade e outros documentos produzidos pelos conselhos estudados; e (iii) a realização de 22 entrevistas semiestruturadas a diversos actores com conhecimento directo do funcionamento do CES português.

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Conselho Económico e Social,democracia,deliberação

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