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Políticas e práticas de gestão do tráfico de seres humanos. O caso português
Mara Clemente (Clemente, M.);
Event Title
Palestra Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM)
Year (definitive publication)
2017
Language
Portuguese
Country
Brazil
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Abstract
Durante a última década, a necessidade de adaptação às políticas europeias estimulou, também em Portugal, a construção de um sistema de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos (TSH) e de proteção e assistência aos migrantes traficados. Refletindo as prioridades da agenda política internacional, a atenção, inclusive em Portugal, dirigiu-se, em primeiro lugar, à exploração sexual das mulheres migrantes. Quem são e quais são as experiências e relações dos atores que compõem o sistema anti-tráfico português? Quais são as suas definições de tráfico e a imagem das mulheres e dos homens traficados? Quais são as especificidades da “capilarização” (Piscitelli, 2016) do nível internacional ao nível nacional, em Portugal, do “regime anti-tráfico”? A partir destas perguntas, propõe-se uma reflexão sobre os desafios colocados por uma tensão entre atores com visões opostas sobre a venda de sexo e por um paradigma securitário na gestão da mobilidade humana. Também em Portugal, uma leitura unidimensional do TSH em termos de crime parece dificultar o reconhecimento da agência dos migrantes traficados e estigmatizar aqueles - especialmente as mulheres migrantes traficadas para a indústria do sexo - que não respondem a uma imagem estereotipada de vítima passiva. A reflexão parte de uma pesquisa qualitativa, baseada numa extensa etnografia, na pesquisa de ar-quivo e na revisão da literatura e dos dados. A pesquisa também contou com uma primeira experi-ência de observação científica numa casa de abrigo para mulheres traficadas em Portugal, assim como com a recolha de entrevistas qualitativas com pessoas traficadas, organizações governamentais e não-governamentais, e órgãos de polícia criminal.
Acknowledgements
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Keywords
Tráfico de seres humanos,Proteção,Políticas anti-tráfico