A questão penal adquire forte centralidade no Portugal oitocentista. A vitória do Liberalismo e as novas ideias sobre a justiça penal, que circulam no mundo ocidental desde o século XVIII, tornam premente a reforma do sistema penal em Portugal. É necessário modernizar e adequar o sistema penal português ao novo quadro sociopolítico, aos novos ideais e aos novos valores. A reforma do sistema penal permanecerá sempre presente no debate político português ao longo do século XIX, com reflexões, tomadas de posição, medidas legislativas e concretizações diversas, sobretudo intensas no período de 1851 a 1886. São reformas implementadas num quadro de forte intercâmbios de ideias e conhecimentos, debates e observação do que se defende e é implementado noutros espaços, tanto na Europa, como no continente Americano. Nesta comunicação procurara-se salientar os momentos centrais da reforma da justiça penal e das prisões concretizada em Portugal entre 1820, com a primeira revolução liberal, e 1886, com a publicação do novo Código Penal que se manterá em vigor por quase um século. Procurar-se-á ainda demonstrar como as reformas concretizadas em Portugal são fortemente influenciadas pelas dinâmicas existentes noutros territórios da Europa e da América e como, por sua vez, elas próprias irão suscitar reações e influenciar debates e realizações concretizadas nesses espaços.

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Associação Portuguesa de História Económica e Social