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Ciência_Iscte
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Descrição Detalhada da Publicação
Título Livro
Direito digital, inteligência artificial e proteção de dados
Ano (publicação definitiva)
2023
Língua
Português
País
Brasil
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(Inglês) Technologies and creation of rights: The case of personal data
Abstract/Resumo
Este artigo discute a relação entre a tecnologia e o direito segundo a qual a evolução tecnológica
é geradora de direitos e, subsequentemente, de normas jurídicas. Reciprocamente, estas normas
influenciam e guiam a conceção de novas tecnologias. O âmbito deste artigo são as tecnologias
de informação e direitos das pessoas singulares (naturais), especificamente os direitos de
privacidade e autonomia. O artigo faz uma retrospetiva da evolução dos direitos em sintonia com
a evolução tecnológica, enquadra a situação presente relativa a proteção da privacidade e dados
pessoais, e conclui com uma proposta de especialização de novos direitos no mundo digital, o
direito da pessoa ao controlo do seu comportamento individual e social.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Tecnologias e direito,Pessoas singulares,Privacidade
Classificação Fields of Science and Technology
- Ciências da Computação e da Informação - Ciências Naturais
- Direito - Ciências Sociais
