Artigo em revista científica Q3
The Parity Law in practice: implementation and direct outcomes
Ana Lúcia Teixeira (Teixeira, A. L.); Ana Espírito-Santo (Espírito-Santo, A.); Maria Helena Santos (Santos, M. H.);
Título Revista
Ex aequo
Ano
2021
Língua
Inglês
País
Portugal
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(Última verificação: 2022-06-27 03:03)

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Títulos Alternativos

(Inglês) A Lei da Paridade na prática: implementação e impacto direto

(Francês) La Loi sur la parité en pratique: mise en œuvre et impact direct

Abstract/Resumo
Portugal adopted legislative quotas in 2006, passing the so-called Parity Law which specifies that candidate lists must include a minimum representation for each sex, and neither sex can occupy more than two consecutive positions in the candidate lists. This paper follows the Gender Equality Policy in Practice (GEPP) approach and aims to deepen our understanding of the adoption and implementation process of the Parity Law in Portugal. After mapping how the law was implemented in Portugal – including a description of the tools and instruments that were set up and how the process unfolded in practice – an assessment of the policy’s direct effects is carried out, contributing to the open debate on the indicators of success related to legislative quota laws.
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Parity,Law,Women,Equality,Politics
  • Sociologia - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
UIDB/03125/2020 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
UIDB/03126/2020 Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.