Talk
Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: a primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 Ana Maria Souza
Ana Maria Souza (Souza, Ana Maria); Paulo Alves (Marques Alves, P.);
Event Title
XVIII Congresso da ABET – Futuros do Trabalho: reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil
Year (definitive publication)
2023
Language
Portuguese
Country
Brazil
More Information
--
Web of Science®

This publication is not indexed in Web of Science®

Scopus

This publication is not indexed in Scopus

Google Scholar

This publication is not indexed in Google Scholar

Abstract
Este trabalho tem como objetivo analisar se a reforma, ao ampliar a autonomia privada, visando a prevalência do negociado sobre o legislado, dificulta no âmbito da negociação coletiva, a aplicação de princípios que asseguram a proteção ao trabalhador. Para tanto foi realizado um recorte da dissertação de mestrado defendida em 2020 no Iscte-IUL, que tratou de abordar como temática principal a aplicação da arbitragem em conflitos individuais de trabalho, considerando novos regramentos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecidas a partir da Lei nº 13.467/2017. Constar-se que estas alterações, possibilitaram a ampliação da negociação coletiva, contudo, privilegiando a autonomia privada, sem levar em conta que as partes da relação de trabalho não se encontram em iguais condições de negociação, permitindo que o trabalhador transacione direitos em regra indisponíveis.
Acknowledgements
--
Keywords
Reforma trabalhista,Direito do Trabalho,Princípio da proteção,Negociação coletiva,Prevalência do negociado sobre o legislado
  • Sociology - Social Sciences
  • Law - Social Sciences

With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência-IUL. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.