Vários autores que contribuem para a área da economia política comparada argumentam que o mercado de trabalho está cada vez mais dualizado. Alguns trabalhadores são cobertos por convenções coletivas, têm contratos estáveis e acesso à proteção social tradicional, enquanto que outros têm contratos atípicos, têm acesso a uma proteção social menos generosa e não são cobertos por convenções coletivas. Esta dualização é o resultado de um conjunto reformas à legislação laboral que possibilitaram um maior uso dos contratos atípicos; de reformas ao Estado Social que reduziram o âmbito da segurança social e alargaram a utilização de medidas de assistência social; e por reformas à negociação coletiva que reduziram a cobertura das convenções. A recente crise económica provocada pela pandemia COVID-19 tornou ainda mais evidente a necessidade de repensar esta divisão. A questão de investigação a que este projeto procura responder é a seguinte: em que condições é possível superar a dualização e gerar maior solidariedade? O projeto foca-se numa dimensão-chave da dualização: a regulação dos contratos atípicos, isto é, contratos a termo certo, trabalho independente e trabalho temporário. Na nossa perspetiva, o tipo de contrato constitui um elemento chave da dualização. Assim, quando falamos em reformas que aumentam a solidariedade, referimo-nos a reformas inclusivas que aumentam a regulação dos contratos atípicos. O argumento principal deste projeto é o de que promover a solidariedade implica agir a três níveis: legislação laboral (nacional), negociação coletiva (meso e micro) e democracia no local de trabalho (micro). A legislação laboral tem um papel decisivo na definição das condições de admissibilidade dos contratos atípicos. Os acordos coletivos são importantes porque podem definir condições melhores (ou piores) do que as estabelecidas no código do trabalho. E é no nível do local de trabalho que a regulamentação é respeitada ou não. Seguindo os apelos recentes de alguns cientist...

Este projeto analisa as transformações do regime de emprego ocorridas em Portugal, nas últimas duas décadas, no contexto da reestruturação da economia global e das suas consequências no emprego e no trabalho. Os impactos adversos no trabalho da crescente internacionalização da produção e da concomitante financeirização têm sido evidentes num país vulnerável à deslocalização da produção, aos desequilíbrios macroeconómicos e ao endividamento. Estes impactos atingiram o seu apogeu com a crise financeira global e o consequente resgate financeiro da tróica em 2011. O Memorando de Entendimento especificou uma reconfiguração do regime de emprego, orientada para a desvalorização interna, que veio a ser levada à prática, afetando instituições e regras sobre a proteção do emprego, os tempos de trabalho, as prestações de desemprego e a negociação coletiva. Com base em investigação anterior que caracterizou a reconfiguração institucional associada à desvalorização interna como regressiva e responsável pela transferência de rendimento do trabalho para o capital e pelo desequilíbrio de poder desfavorável às organizações dos trabalhadores, o projeto pretende ampliar esta pesquisa por duas vias. Primeira, alargar a avaliação da desvalorização do trabalho a dimensões-chave da qualidade do emprego e condições de trabalho que possam ter sido diretamente afetadas em resultado da reconfiguração do regime de emprego (em particular, salários, tempos de trabalho e segurança do emprego). Segunda, identificar as consequências de longo prazo da ?desvalorização interna, os seus mecanismos impulsionadores e os meios para os neutralizar, através da análise estratégias dos atores e dos seus recursos de poder ao nível nacional, sectorial e de empresa. O projeto parte da conjetura de que a reconfiguração do regime do emprego em Portugal e a desvalorização interna podem ter acelerado um processo de desvalorização cumulativa do trabalho, envolvendo perdas de competência e aptidão, retração de investi...

A história da Economia recente num país semiperiférico como Portugal é importante, não só numa perspetiva nacional, mas como contributo para a historiografia da Economia em geral, permitindo uma melhor compreensão dos processos de difusão internacional das ideias económicas (assimilação/adaptação/apropriação de ideias produzidas noutros espaços) e a análise do impacto da globalização na produção nacional de ideias económicas. Este projeto visa dar conta das características fundamentais da comunidade dos investigadores em Economia em Portugal e do sistema de investigação nesta área, identificar os padrões de evolução da produção científica recente e explorar os processos causais que subjazem àqueles padrões. Uma atenção particular será dada aos processos de internacionalização da comunidade portuguesa de investigadores em Economia e da respetiva produção científica e ao modo como a difusão internacional das ideias económicas tem vindo a ocorrer no país.   Analisaremos as publicações de autores portugueses em revistas indexadas, os programas de pós-­graduação e teses de doutoramento, a evolução das linhas de investigação prosseguidas nos principais centros portugueses de investigação económica e conduziremos entrevistas com atores relevantes.

A exploração neste projeto centra-se no memorando da troika portuguesa, na sua implementação de políticas, na avaliação de suas consequências e no efeito de feedback nas teorias económicas. Este estudo exploratório envolve três etapas principais: 1) divulgação da articulação entre os fins e valores implícitos do memorando português, suas bases teóricas, suas políticas e suas medidas de atuação; 2) Examinando a implementação da política do memorando, identificando suas consequências e seus putativos efeitos de feedback  sobre "ciência económica"; 3) Examinar como as características da realidade percebidas têm uma conformidade problemática (ou não conformam) com convenções estabilizadas de quantificação. Na verdade, antevisões de períodos de perturbação económica geraram crises e "mudanças de paradigma" dentro da disciplina de economia. Este foi o caso da "revolução keynesiana", durante a Grande Depressão, ou a volta neoliberal, nos anos 70 e 80, seguindo as chamadas "crises do petróleo". O que pode explicar a atual imunidade aparente da economia aos eventos de crise? A questão é relevante, especialmente se tornar a economia mais sensível às consequências das políticas económicas, isto é, "abrir a economia ao" mundo real ", é percebida como um objetivo que vale a pena perseguir.

Tomando como ponto de partida os resultados das ciências comportamentais acerca de heurísticas e preconceitos, este projeto visa investigar a tomada de decisões de crédito ao consumidor, estratégias de marketing que exacerbam esse comportamento e avaliam até que ponto a política de proteção ao consumidor leva adequadamente em consideração as pessoas heurísticas que utilizam quando tomando decisões complexas, limitações cognitivas humanas e problemas de autocontrole. As pessoas desviam-se sistematicamente do modelo económico neoclássico da ação humana que assume informações completas, habilidades cognitivas ilimitadas e autocontrole completo. As altas taxas de endividamento dos consumidores nas sociedades desenvolvidas podem, em certa medida, ser explicadas em termos do fracasso dos indivíduos em tomar decisões sensíveis de crédito devido a informações não transparentes que são difíceis de processar e à tentação de gratificação imediata, o que é muito saliente como em comparação com os atrasados ??custos das decisões precipitadas. Os quatro objetivos principais deste projeto são: 1) Investigar as heurísticas e os desvios cognitivos que afetam a tomada de decisão de crédito ao consumidor, ao aceder e avaliar informações e escolher. 2) Investigar até que ponto as estratégias de marketing dos vendedores manipulam heurísticas e exploram os vícios cognitivos do consumidor. 3) Investigar em que medida a política de proteção ao consumidor aborda adequadamente os desvios identificados e sua exploração pelas empresas. 4) Recomendar propostas de políticas que melhorem a complexidade da tomada de decisão de crédito ao consumidor.

Este projeto destina-se a explorar dispositivos de tomada de decisão (instrumentos e procedimentos) e seu papel no confronto de conflitos entre os valores (incomensuráveis) à medida que surgem no processo de tomada de decisão pública sobre a sustentabilidade de projetos com grande impacto no meio ambiente. Com a Directiva 2001/42 / CE da União Europeia, o procedimento de avaliação conhecido como Avaliação Ambiental Estratégica (SEA) tornou-se um instrumento importante para a implementação de políticas de desenvolvimento territorial sustentáveis ??na UE. A decisão pública é, portanto, chamada a traduzir na prática o objetivo do desenvolvimento sustentável territorial - um princípio orientador da ação pública que exige a composição de definições diferentes e muitas vezes contrastantes sobre bens comuns desejáveis ??para prosseguir. No entanto, a forma como essa composição pode ser alcançada deixa espaço para controvérsias e arranjos variados, dependentes do contexto. O projeto combina duas explorações diferentes, mas entrelaçadas. O primeiro é o objetivo de analisar a tradução de abordagens monistas e pluralistas em "dispositivos de decisão" (análise custo-benefício, abordagens integradas e multi-critério). O segundo eixo é dedicado à observação de como esses dispositivos foram promulgados em controvérsias relativas a grandes projetos de infraestrutura, especificamente: a decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, a decisão de construção da barragem de Tua e a decisão sobre a extensão do aeroporto de Milão.