O projeto pretende estudar pela primeira vez a história do júri criminal português, desde a sua adoção em 1822 até à sua abolição em 1927. Embora o júri tenha sido objeto de algumas investigações legislativas, não existe, até hoje, qualquer estudo sobre a sua composição, sua organização e seus julgamentos. Por outras palavras, está ainda por escrever praticamente toda a história do júri em Portugal. Na ausência de estudo, o objetivo deste projeto é tirar do esquecimento uma  instituição democrática fundamental para a compreensão da história social, política e jurídica do país. Dada a dimensão exploratória do projeto, a sua ambição não é propor uma história “total” do júri português, mas lançar as bases para o desenvolvimento deste campo de investigação. Para tal, foram definidos três objetivos fundamentais. O primeiro é identificar os arquivos disponíveis para a investigação sobre o júri em Portugal. O segundo objetivo consiste em identificar as várias questões suscitadas pelo estudo do júri nas suas dimensões social, política e jurídica. O terceiro objetivo consiste em analisar o lugar do júri português no contexto da expansão da instituição na Europa no século XIX. Esta perspetiva transnacional e comparativa do projeto mostra que o júri não é um objeto histórico congelado num passadonacional. Seja no início do século XIX ou atualmente, as questões delineadas por esta instituição questionam os direitos dos cidadãos departiciparem na democracia representativa.

Esta investigação procura compreender o progresso do sistema penal português e como este foi dialogando com outros sistemas penais, desde a década de 1860 (com a Reforma Penal e das Prisões do Liberalismo, que instituiu a abolição da pena de morte em Portugal, em 1867) até à década de 1936, quando a afirmação dos regimes autoritários alterou significativamente a forma de pensar a penalidade. As reformas penais em Portugal e no estrangeiro resultaram simultaneamente de um processo de intensos debates internacionais e, por outro lado, impactaram as relações bilaterais e multilaterais entre os vários países. Este estudo procurará traçar a evolução das formas de punir o criminoso em Portugal, atentando a todas as reformas penais que tiveram lugar durante a baliza cronológica estabelecida, bem como ao desenvolvimento do parque prisional português.   Orientação: Maria João Vaz  

Este projeto tem como objetivo principal o estudo dos processos de extradição de criminosos entre países da Europa do Sul e da América do Sul, desde o incremento das mobilidades Atlânticas, na década de 1870, ao início da Segunda Guerra Mundial. Pretende-se, desta forma, contribuir para o estudo da criminalidade transnacional e do desenvolvimento de relações de cooperação diplomática e policial no combate a novas formas de criminalidade, integrando-as numa história global do crime, das vigilâncias e da justiça criminal. A historiografia sobre temas como a repressão ao anarquismo, o tráfico de pessoas ou de droga tem acentuado que, no final do século XIX, os Estados-Nação começaram a ensaiar estratégias de cooperação na repressão de práticas criminais que transcendiam as fronteiras nacionais. Uma das estratégias de cooperação foi a assinatura de acordos que facilitavam a extradição de indivíduos acusados ou condenados por certos crimes e a extradição de indivíduos a partir de uma troca cada vez mais intensa de informação criminal entre autoridades diplomáticas e policiais. Não existe, no entanto, nenhum estudo sobre os indivíduos que foram efetivamente extraditados e os processos que conduziram a essa ação. Por outro lado, geograficamente, a historiografia internacional, tem estado maioritariamente concentrada no Atlântico Norte ou, quando se foca na América Latina, dedicada sobretudo às relações estabelecidas entre Estados nesta região do globo. Esta pesquisa procura colmatar ambas as lacunas. A pesquisa aprofundará o estudo das relações entre Brasil, Portugal, Espanha e Itália. No Brasil, a pesquisa empírica decorrerá nos Arquivos do Itamaraty e Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, em Portugal na Torre do Tombo e no Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, em Espanha no Archivo del Ministerio de Asuntos Exteriores y Cooperación, em Madrid, e em Itália no Archivio Storico Del Ministero Degli Affari Esteri e Archivio Centrale Dello Stato, em Roma. ...