Projetos de Investigação
Controlo Social e Política Penal no Liberalismo português: reformas nacionais, circulações transnacionais, c. 1820-1867
Este projecto analisará a reforma das instituições de controlo social e de política penal no período de ascensão e consolidação da Monarquia Constitucional em Portugal (c.1820-1867), focando-se em dois aspectos: 1) a reforma da polícia e a criação de um corpo de polícia civil; 2) a reforma do sistema penal e prisional, com a criação do sistema penitenciário e a abolição da pena de morte para os crimes civis. Analisará a influência de modelos importados na definição e implementação destas reformas. Partindo da análise de elementos centrais da reforma da polícia e do sistema penal e prisional português, o projecto tem como hipótese de trabalho de que apenas é possível compreender estas reformas se considerarmos em conjunto o contexto nacional e a circulação transnacional de ideias e modelos.   Embora muitas vezes se percepcione estes intercâmbios culturais e políticos num só sentido, aquele que vai do centro para a periferia, este projecto considerará que o movimento contrário também teve lugar. Além disso, a recepção e implementação de ideias e modelos importados originou situações pioneiras de mudança, como a ocorrida em Portugal em 1867, onde a abolição da pena de morte para os crimes civis coloca o país na vanguarda da concretização de ideais penais então muito debatidos. Assim, algumas das reformas concretizadas em Portugal, como a abolição da pena de morte, tiveram um alcance e uma audiência internacional, originando debates e tomadas de posição suscitadas por um movimento cuja direcção vai da periferia para o centro. O projecto contribuirá para a compreensão e conhecimento mais aprofundado sobre a forma como a elite política que chega ao poder em 1834 teorizou e representou a sociedade nos seus múltiplos elementos, em particular no que respeita a quem está à margem da lei, bem como quanto ao papel do Estado na concretização da segurança e ordem social. O período em estudo tem início com a primeira revolução liberal portuguesa (1820) e termina em 1867, quando...
Informação do Projeto
2014-03-01
2015-05-31
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