'À Margem – a condição de sem abrigo nos Açores' é um estudo exploratório promovido pela Novo Dia – Associação para a Inclusão Social que visou aprofundar conhecimento sobre deste fenómeno, à semelhança de estudos já realizados em Portugal Continental - nomeadamente no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSSA), e de forma a sustentar melhor a intervenção daquela associação em Ponta Delgada, nos Açores. O estudo desenvolveu-se em quatro conjuntos de atividades e resultados operacionais: um primeiro, orientado para fazer uma primeira abordagem aos contextos institucionais e socioeconómicos nos quais se situa a problemática das pessoas em condição de sem abrigo; um segundo, visando o levantamento e a caraterização das pessoas nesta condição na RAA, respondendo a uma lacuna reconhecida pela própria ENIPSSA 2017-2023; um terceiro, permitindo associar o conhecimento na tomada de consciência sobre a natureza e razões associadas ao fenómeno, de forma a contribuir para compreender e explicar este fenómeno, assim como sustentar a elaboração de estratégia e propostas políticas futuras; um quarto, não desligado dos anteriores, mas visando igualmente objetivos mais organizativos e operacionais, nomeadamente a criação de sinergias entre profissionais, entidades atuando no terreno e especialistas nesta matéria, facilitando a adoção e experimentação de práticas de intervenção inovadoras e fomentando o alargamento de redes, recursos e parcerias. A pesquisa, que envolveu uma entidade que trabalha com esta população há 20 anos, adotou uma estratégia de investigação participativa e conjugou metodologias quantitativas e qualitativas incluindo: análise documental de legislação e documentação sobre políticas e dispositivos institucionais; um inquérito de caraterização sociodemográfica; análise de indicadores estatísticos; observação participante; e a realização de focus groups envolvendo técnicos e pessoas em situação de sem abrigo. Indo além da análi...

Este projeto analisa as transformações do regime de emprego ocorridas em Portugal, nas últimas duas décadas, no contexto da reestruturação da economia global e das suas consequências no emprego e no trabalho. Os impactos adversos no trabalho da crescente internacionalização da produção e da concomitante financeirização têm sido evidentes num país vulnerável à deslocalização da produção, aos desequilíbrios macroeconómicos e ao endividamento. Estes impactos atingiram o seu apogeu com a crise financeira global e o consequente resgate financeiro da tróica em 2011. O Memorando de Entendimento especificou uma reconfiguração do regime de emprego, orientada para a desvalorização interna, que veio a ser levada à prática, afetando instituições e regras sobre a proteção do emprego, os tempos de trabalho, as prestações de desemprego e a negociação coletiva. Com base em investigação anterior que caracterizou a reconfiguração institucional associada à desvalorização interna como regressiva e responsável pela transferência de rendimento do trabalho para o capital e pelo desequilíbrio de poder desfavorável às organizações dos trabalhadores, o projeto pretende ampliar esta pesquisa por duas vias. Primeira, alargar a avaliação da desvalorização do trabalho a dimensões-chave da qualidade do emprego e condições de trabalho que possam ter sido diretamente afetadas em resultado da reconfiguração do regime de emprego (em particular, salários, tempos de trabalho e segurança do emprego). Segunda, identificar as consequências de longo prazo da ?desvalorização interna, os seus mecanismos impulsionadores e os meios para os neutralizar, através da análise estratégias dos atores e dos seus recursos de poder ao nível nacional, sectorial e de empresa. O projeto parte da conjetura de que a reconfiguração do regime do emprego em Portugal e a desvalorização interna podem ter acelerado um processo de desvalorização cumulativa do trabalho, envolvendo perdas de competência e aptidão, retração de investi...

A negociação coletiva e a representatividade dos trabalhadores temporários na Europa. Desenvolvimento e reforço dos sistemas de relações industriais em resposta a mudanças no mercado de trabalho europeu.  Este projecto foi fundado pela EC-DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão e teve CESOS srl Impresa Sociale como candidato e cinco outras instituições, incluindo DINÂMIA'CET-IUL, como co-requerentes. Os principais objetivos foram: 1. Analisar a adaptação dos sistemas de relações industriais aos desafios no mercado de trabalho europeu e a sua capacidade de proteger e representar novas formas de trabalho; 2. Identificar algumas práticas recomendadas nos sistemas de relações industriais e identificar exemplos de negociação coletiva ou acordos significativos em relação a trabalhadores temporários na Europa; 3. Desenvolver conhecimentos e conhecimentos sobre os sistemas de relações industriais na Europa, em particular no que diz respeito aos trabalhadores envolvidos nas novas formas de trabalho, que muitas vezes não conhecem as oportunidades de representação e proteção que poderiam ter; 4. Verificar o conhecimento sobre sistemas de relações industriais e representatividade entre os trabalhadores temporários nos países envolvidos; 5. Promover o intercâmbio de melhores práticas a nível europeu e a identificação de orientações para desenvolver uma estratégia comum de sistemas de relações industriais na Europa que possa representar e proteger trabalhadores temporários; 6. Verificar a transferibilidade das melhores práticas nos vários sistemas europeus de relações industriais; 7. Divulgar e melhorar o conhecimento de trabalhadores temporários europeus, atores sociais e especialistas em relação aos sistemas de relações industriais e as oportunidades para os trabalhadores temporários serem representados e protegidos.