Projetos de Investigação
Direito da insolvência em Portugal - uma análise multidisciplinar
De acordo com os dados do Banco Mundial (2019), em Portugal decorrem, em média, 3 anos entre o incumprimento da empresa e o pagamento de parte da dívida. Os dados oficiais apontam para uma duração média dos processos de insolvência de cerca de 5 anos (DGPJ, 2020). As Estatísticas da Justiça (disponíveis em https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/tribunais.aspx) permitem constatar que os mecanismos de pré-insolvência apresentam uma utilização residual face aos processos de insolvência. Assim, no período entre o 2.o trimestre de 2012 (que marcou a entrada em vigor do processo especial de revitalização) e o 3.o trimestre de 2019, houve cerca de 13 900 processos de pré-insolvência e cerca de 126 000 processos de insolvência. Além disso, tem-se assistido a uma tendência de redução acentuada e constante do número de processos especiais de revitalização, com apenas 444 processos entrados em 2018.   A investigação partirá destes dados com o intuito de dar resposta as seguintes questões: - A duração dos processos de insolvência excede o que seria expectável de acordo com a lei? - Em caso de resposta positiva, o que é que conduz, em concreto, a essa duração excessiva? - Como explicar a fraca utilização dos mecanismos de pré-insolvência? - Quais as razões para a redução contínua do número de processos especiais de revitalização nos últimos anos? A relevância das questões de investigação enunciadas resulta patente na Diretiva (EU) 2019/1023, de 20.6.2019, voltada – entre outros aspetos - para a restruturação preventiva de empresas e para a melhoria da eficácia dos processos de insolvência e de reestruturação. Tudo aponta para que a investigação tenha lugar num momento em que os efeitos da pandemia da COVID-19 continuarão a fazer-se sentir na economia e no tecido empresarial. Assim, a análise também terá em conta a influência desses efeitos no contexto do direito da insolvência e, em consequência, na duração dos processos de insolvência e na utiliza...
Informação do Projeto
2021-02-01
2024-12-31
Parceiros do Projeto
SAGE19: Scientific and Academic Gender (in) equality during Covid19
The Covid19 outbreak has impacted negatively on the gendered and racial inequalities in science. The closures of schools and care homes imposed more care responsibilities on women, which might have translated in a reduction of their productivity vis-à-vis their male counterparts. Drawing from a multi-method approach, combining qualitative and quantitative methods with data triangulation, SAGE19 aims at analysing the consequences of the pandemic on gender inequality in academia and its aftermath.
Informação do Projeto
2020-08-01
2021-06-30
Parceiros do Projeto
Reduzir o insucesso e o abandono escolar
Informação do Projeto
2019-05-15
2020-02-14
Parceiros do Projeto