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De acordo com os dados do Banco Mundial (2019), em Portugal decorrem, em média, 3 anos entre o incumprimento da empresa e o pagamento de parte da dívida. Os dados oficiais apontam para uma duração média dos processos de insolvência de cerca de 5 anos (DGPJ, 2020).
As Estatísticas da Justiça (disponíveis em https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/tribunais.aspx) permitem constatar que os mecanismos de pré-insolvência apresentam uma utilização residual face aos processos de insolvência. Assim, no período entre o 2.o trimestre de 2012 (que marcou a entrada em vigor do processo especial de revitalização) e o 3.o trimestre de 2019, houve cerca de 13 900 processos de pré-insolvência e cerca de 126 000 processos de insolvência. Além disso, tem-se assistido a uma tendência de redução acentuada e constante do número de processos especiais de revitalização, com apenas 444 processos entrados em 2018.
A investigação partirá destes dados com o intuito de dar resposta as seguintes questões:
- A duração dos processos de insolvência excede o que seria expectável de acordo com a lei?
- Em caso de resposta positiva, o que é que conduz, em concreto, a essa duração excessiva?
- Como explicar a fraca utilização dos mecanismos de pré-insolvência?
- Quais as razões para a redução contínua do número de processos especiais de revitalização nos últimos anos?
A relevância das questões de investigação enunciadas resulta patente na Diretiva (EU) 2019/1023, de 20.6.2019, voltada – entre outros aspetos - para a restruturação preventiva de empresas e para a melhoria da eficácia dos processos de insolvência e de reestruturação.
Tudo aponta para que a investigação tenha lugar num momento em que os efeitos da pandemia da COVID-19 continuarão a fazer-se sentir na economia e no tecido empresarial. Assim, a análise também terá em conta a influência desses efeitos no contexto do direito da insolvência e, em consequência, na duração dos processos de insolvência e na utilização dos mecanismos de pré-insolvência.
O projeto assenta numa abordagem interdisciplinar do direito da insolvência que combina perspetivas e metodologias de análise jurídica, sociológica e económica. A investigação estará repartida pelas seguintes linhas, sempre numa lógica de complementaridade:
– Estudo do regime jurídico da insolvência, das regras aplicáveis aos instrumentos de pré-insolvência e do estatuto do administrador de insolvência. A exposição estará focada no ordenamento jurídico português e em alguns ordenamentos estrangeiros (Dinamarca, Alemanha e Itália).
- Análise económica do contexto jurídico.
- Realização de um inquérito sobre a insolvência e os mecanismos de pré-insolvência.
- Análise quantitativa de processos judiciais findos.
- Entrevistas aos principais operadores do sistema.
- Análise qualitativa de decisões judiciais, com especial foco no conteúdo e nos argumentos utilizados.
Equipa:
Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira (IR), CEDIS
João Pedro Ramos de Almeida Pinto-Ferreira (Co-IR), CEDIS
Guilherme Brandão Salazar Loureiro Gomes, CEDIS
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo, CEDIS
Lua Ana Mota Santos, CEDIS e CIES-Iscte
Patrícia Andrea Rodrigues André, CEDIS e Dinâmia'CET-Iscte
Susana Alexandra Lopes da Costa Santos, CIES-Iscte
Teresa Cristina Nunes Violante Ferreira Nascimento, CEDIS
| Centro de Investigação | Grupo de Investigação | Papel no Projeto | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|---|
| CIES-Iscte | -- | Parceiro | 2021-02-01 | 2024-01-31 |
| Instituição | País | Papel no Projeto | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|---|
| Centro de Estudos e investigação sobre Direito em Sociedade (CEDIS) | Portugal | Líder | 2021-02-01 | 2024-01-31 |
| Nome | Afiliação | Papel no Projeto | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|---|
| Susana Santos | Professora Auxiliar Convidada (DS); Investigadora Integrada (CIES-Iscte); | Investigadora | 2021-02-01 | 2024-01-31 |
| Mara Vicente | Assistente de Investigação (CIES-Iscte); | Assistente de Investigação | 2021-09-15 | 2024-01-31 |
| Código/Referência | DOI do Financiamento | Tipo de Financiamento | Programa de Financiamento | Valor Financiado (Global) | Valor Financiado (Local) | Data de Início | Data de Fim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PTDC/DIR-OUT/2939/2020 | -- | Contrato | FCT - Concurso para Financiamento de Projetos de Investigação Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico em Todos os Domínios Cientificos - 2020 - Portugal | 196963.13 | 33584.38 | 2021-02-01 | 2024-01-31 |
| Ano | Tipo de publicação | Referência Completa |
|---|---|---|
| 2021 | Artigo em revista científica | Gouveia, M. F., Pinto-Ferreira, J. P., Castelo, H., Santos, L. M., Gomes, G. & Santos, S. (2021). IN_SOLVENS: Direito da insolvência em Portugal: Apresentação de um projeto em curso. Revista do Ministério Público. 167, 223-245 |
| 2021 | Artigo em revista científica | Pinto-Ferreira, J. P., Gouveia, M. F., Santos, S., Vicente, M. & Seromenho, A. (2021). Processo especial para acordo de pagamento: Uma análise empírica. Themis: Revista de Direito. 21-22 (36-37), 111-126 |
Não foram encontrados registos.
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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.
