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Ciência-IUL
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Descrição Detalhada da Publicação
Título Revista
Themis: Revista de Direito
Ano (publicação definitiva)
2021
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
Este artigo visa apresentar as principais conclusões resultantes da consulta e análise de 313 processos especiais para acordo de pagamento findos levada a cabo no âmbito do projeto de investigação IN_SOLVENS. Entre outros aspetos, o objetivo passa por perceber qual é o tipo de atuação do juiz durante o processo, qual é a duração média de vários momentos (como a apreciação das impugnações ou as negociações) e quais são os desfechos mais comuns do PEAP.
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Processo especial para acordo de pagamento,PEAP,IN_SOLVENS,Análise empírica,Atuação do juiz,Duração média
Classificação Fields of Science and Technology
- Direito - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
| Referência de financiamento | Entidade Financiadora |
|---|---|
| PTDC/DIR-OUT/2939/2020 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
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Esta publicação é um output do(s) seguinte(s) projeto(s):
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