O Programa Operacional Inovação e Transição Digital (POITD) é o novo programa para a competitividade no âmbito do Acordo de Parceria entre o Estado Português e a Comissão Europeia para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no período de programação 2021-2027. A Avaliação Ex Ante do POITD visa aferir o mérito do Programa (a relevância dos seus objetivos e a credibilidade dos meios para os atingir), decorrendo em paralelo com o período de programação e negociação. Deste modo, a avaliação contribui para a tomada de decisão e para o desenho final do Programa.

O projeto visa contribuir para a melhoria dos processos de avaliação contrafactual de impactos dos sistemas de incentivos às empresas cofinanciados por fundos europeus em Portugal. O seu objectivo consiste em identificar, discutir e implementar a título ilustrativo abordagens recentes e inovadoras que cruzam métodos mais comuns de inferência causal com métodos de aprendizagem automática (ou Machine Learning, ML) para efeitos de avaliação contrafactual de impacto. O estudo enquadra-se, assim, no tipo de acções “Estudos sobre Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas”, de acordo com o ponto 6 do aviso para apresentação de candidaturas Nº 06/POAT/2021. As avaliações a desenvolver de acordo com as abordagens referidas deverão permitir responder de forma robusta a questões como: as intervenções atingem os objectivos previstos? Os resultados observados podem ser diretamente atribuídos às intervenções? Sob que condições e para que tipo de empresas as intervenções são mais eficazes? Qual a relação entre custo e eficácia das intervenções em cada caso?Para além da sistematização e ilustração do potencial do cruzamento de métodos referido, o projecto pretende contribuir para a capacitação das agências públicas e de outros actores envolvidos na avaliação contrafactual de políticas de apoio às empresas.