O projeto visa a elaboração do estudo nacional sobre as necessidades das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e com outras identidades não cisgénero e não heterossexuais (LGBTI+) e sobre a discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC). Integra três componentes: i) uma revisão da literatura nacional e internacional com vista a conhecer o fenómeno da discriminação em função da OIEC; ii) uma análise da situação de discriminação em função da OIEC e das necessidades das pessoas LGBTI+ na sociedade portuguesa atual, a partir de entrevistas e grupos focais com associações e estruturas representativas e/ou que trabalham com pessoas LGBTI+, bem como de dados disponibilizados pelas estruturas de atendimento a vítimas de violência doméstica e de género LGBTI+; e iii) uma análise do quadro legal nacional sobre “crimes” e “discurso de ódio” à luz das recomendações do Conselho da Europa, da Agência para os Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O projeto contempla a formulação das principais conclusões e recomendações relativas às temáticas abordadas, de modo a sustentar as políticas públicas dirigidas à população LGBTI+.

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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.