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Descrição Detalhada da Publicação
Capítulo de livro
A reforma trabalhista pela Lei n.º 13.467/2017: a prevalência do negociado sob o legislado como um novo paradigma
Título Livro
Direito do trabalho: impactos da pandemia, a reforma trabalhista e outras atualidades
Ano (publicação definitiva)
2021
Língua
Português
País
Brasil
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Abstract/Resumo
A reforma trabalhista ocorrida em 2017 alterou mais de 100 dispositivos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta reforma constituiu parte de um conjunto
de medidas que convergem para o propósito de flexibilização das relações de trabalho,
alargando os poderes do empregador de negociar os seus parâmetros, e privilegiando a
supremacia do negociado sob o legislado. Além disto, diminuiu a capacidade de
representação dos trabalhadores pelos sindicatos, reduziu o acesso à justiça e aumentou o
trabalho informal (ALLAN, 2019).
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Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Reforma trabalhista,Direito do trabalho,Conflitos individuais de trabalho
Registos de financiamentos
| Referência de financiamento | Entidade Financiadora |
|---|---|
| UIDB/03126/2020 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
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