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Descrição Detalhada da Publicação
A reforma trabalhista pela Lei n.º 13.467/2017: a prevalência do negociado sob o legislado como um novo paradigma
Título Livro
Direito do trabalho: impactos da pandemia, a reforma trabalhista e outras atualidades
Ano (publicação definitiva)
2021
Língua
Português
País
Brasil
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Abstract/Resumo
A reforma trabalhista ocorrida em 2017 alterou mais de 100 dispositivos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta reforma constituiu parte de um conjunto
de medidas que convergem para o propósito de flexibilização das relações de trabalho,
alargando os poderes do empregador de negociar os seus parâmetros, e privilegiando a
supremacia do negociado sob o legislado. Além disto, diminuiu a capacidade de
representação dos trabalhadores pelos sindicatos, reduziu o acesso à justiça e aumentou o
trabalho informal (ALLAN, 2019).
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Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Reforma trabalhista,Direito do trabalho,Conflitos individuais de trabalho
Registos de financiamentos
| Referência de financiamento | Entidade Financiadora |
|---|---|
| UIDB/03126/2020 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.
