Ciência_Iscte
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Publication Detailed Description
Democratização do acesso ao ensino superior e os desafios das políticas de assistência estudantil
Atas do XIV Congresso Iberoamericano de Docencia Universitária
Year (definitive publication)
2026
Language
Portuguese
Country
Spain
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Abstract
A democratização do acesso ao ensino superior é um dos principais desafios enfrentados pelas instituições de educação superior (IES) no Brasil e em diversos países. Ao longo das últimas décadas, políticas públicas como cotas sociais e raciais, expansão de vagas, programas de assistência estudantil e financiamento público (inclusive no sistema privado, como FIES e PROUNI) têm buscado ampliar a inclusão de grupos historicamente marginalizados. No entanto, a gestão universitária enfrenta uma série de obstáculos na implementação dessas políticas, desde questões estruturais até resistências culturais. Este trabalho tem como objetivo discutir os principais desafios enfrentados no âmbito da gestão universitária na implantação e consolidação de ações que configuram o amplo expectro da Política Nacional de Assistência Estudantil no Brasil, com a promulgação da Lei 14.914 de 3 de julho de 2024. A investigação, de caráter descritivo e de natureza qualitativa, está sendo desenvolvida com profissionais que atuam na Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e por mebros docentes de algumas Coordenações de Orientação e Apoio Acadêmico de cursos de graduação (COAA´s) por meio de entrevistas semiestruturadas, com o intuito de traçar um diagnóstico das ações empreendidas, consideradas exitosas, bem como das dificuldades e gargalos encontrados para maior eficácia da implementação da política de assistência estudantil. É sabido que os recursos dispendidos à assistência estudantil, por serem públicos, necessitam da observância de critérios a serem rigorosamente observados. Acrescente a isso, o fato da dificuldade de adaptação ao ambiente universitário que parcela dos estudantes encontra nos períodos iniciais da graduação (licenciatura). Os resultados preliminares indicam que os programas de assistência estudantil existentes na UFRJ têm, indiscutivelmente, grande importância, não somente na permanência dos estudantes em condição de desigualdade social e econômica, como na viabilidade concreta de conclusão dos cursos (em outras palavras, evitam a evasão, que apresenta níveis preocupantes nas universidades brasileiras). Apontam também para a necessidade de melhor estruturação e maior aporte institucional, bem como da ampliação, tanto quantitativa quanto qualitativa, das ações que compõem os programas de assistência estudantil. No âmbito da gestão, considerando os atores/profissionais envolvidos nas ações que se destinam ao cumprimento da PNAES, verifica-se a existência de grandes dificuldades, tanto de ordem material, quanto de ordem simbólico/institucional, para o pleno desenvolvimento de suas funções profissionais. Desta forma, considera-se que, dentre as medidas a serem implementadas, há que se conscientizar e capacitar boa parte do corpo docente e técnico administrativo para a complexidade de ações pedagógicas e administrativas que configuram o campo institucional da assistência estudantil, entendida como fenômeno múltiplo, que extrapola a bolsas e/ou auxílios financeiros. Por outro lado, cabe também uma maior conscientização do corpo discente para os limites e contrapartidas acadêmicas que lhes cabem na condução de suas trajetórias.
Acknowledgements
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Keywords
Contributions to the Sustainable Development Goals of the United Nations
With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência_Iscte. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.
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