Ciência-IUL
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Descrição Detalhada da Publicação
Discussão sobre as propostas de reforma do sistema de pensões português
Título Livro
Segurança Social - Direito e Economia
Ano (publicação definitiva)
2024
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
A generalidade dos países desenvolvidos depara-se com desafios à sustentabilidade financeira futura dos respectivos sistemas de pensões, em virtude sobretudo das alterações demográficas e económicas, o que tem obrigado à adopção de várias reformas na arquitectura do funcionamento destes sistemas, incluindo em Portugal (Lagoa e Barradas, 2018). Particularmente, em Portugal, a projecção para a existência de um défice (ainda que ligeiro) do sistema de pensões a partir da década de 2030 sugere a necessidade de se adoptarem reformas adicionais para além das que têm vindo a ser adoptadas desde a viragem do milénio (Barradas, 2023). Seguindo esta linha de raciocínio, este capítulo procura discutir as principais propostas de reforma que têm surgido para melhorar a resiliência financeira do sistema de pensões português nas próximas décadas num contexto de maior envelhecimento demográfico. Estas propostas englobam a privatização total e a transição para um esquema de capitalização, a privatização parcial e a solução do plafonamento, a capitalização virtual e a adopção de um sistema multipilar e a manutenção do esquema público de repartição com a adopção de medidas paramétricas adicionais e a diversificação das actuais fontes de financiamento.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Contribuições para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.