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Discussão sobre as propostas de reforma do sistema de pensões português
Ricardo Barradas (Barradas, R.);
Book Title
Segurança Social - Direito e Economia
Year (definitive publication)
2024
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
A generalidade dos países desenvolvidos depara-se com desafios à sustentabilidade financeira futura dos respectivos sistemas de pensões, em virtude sobretudo das alterações demográficas e económicas, o que tem obrigado à adopção de várias reformas na arquitectura do funcionamento destes sistemas, incluindo em Portugal (Lagoa e Barradas, 2018). Particularmente, em Portugal, a projecção para a existência de um défice (ainda que ligeiro) do sistema de pensões a partir da década de 2030 sugere a necessidade de se adoptarem reformas adicionais para além das que têm vindo a ser adoptadas desde a viragem do milénio (Barradas, 2023). Seguindo esta linha de raciocínio, este capítulo procura discutir as principais propostas de reforma que têm surgido para melhorar a resiliência financeira do sistema de pensões português nas próximas décadas num contexto de maior envelhecimento demográfico. Estas propostas englobam a privatização total e a transição para um esquema de capitalização, a privatização parcial e a solução do plafonamento, a capitalização virtual e a adopção de um sistema multipilar e a manutenção do esquema público de repartição com a adopção de medidas paramétricas adicionais e a diversificação das actuais fontes de financiamento.
Acknowledgements
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Keywords

With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência-IUL. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.