Non-peer-reviewed papers
PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA
Ana Esteves (Esteves, A.);
Journal Title
Janus Anuário 2021/2021
Year (definitive publication)
2021
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
Como fazer mais com menos sem novas derivas autoritárias? Segundo Christopher McMichael, tal só é possível através de um movimento transnacional que torne claro à opinião pública que a crise climática é provocada pelas mesmas estruturas de poder que têm levado a crescentes desigualdades sociais.17 Embora o caldo cultural que sustenta a “ecologia do medo” coloque sérios limites à imaginação política e espaço de manobra necessários para uma mudança estrutural, tais limites não são irreversíveis. Há espaços no meio jurídico, no estado e na academia onde estão a ser incubadas estratégias de transição para a sustentabilidade que neutralizam as atuais estruturas de poder e aprofundam a democracia. Um deles é o movimento pelo reconhecimento do ecocídio como crime punível pelo direito internacional, iniciado por Polly Higgins, recentemente falecida, e atualmente liderado por juristas de renome internacional como Baltazar Garzón.18 Outro é movimento dos Bens Comuns, que inclui especialistas como Gael Giraud, economista-chefe na Agência Francesa de Desenvolvimento. Giraud argumenta que a transição para a sustentabilidade só é possível através de um ordenamento jurídico internacional que proteja os recursos naturais da privatização e promova a sua gestão como bens comuns, segundo o princípio da subsidiariedade.19
Acknowledgements
--
Keywords
Direito Internacional,Economia Social e Solidária,Ecologia Profunda,Derivas Autoritárias
  • Sociology - Social Sciences

With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência-IUL. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.