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PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA
Journal Title
Janus Anuário 2021/2021
Year (definitive publication)
2021
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
Como fazer mais com menos sem novas derivas
autoritárias? Segundo Christopher McMichael,
tal só é possível através de um movimento
transnacional que torne claro à opinião pública
que a crise climática é provocada pelas mesmas
estruturas de poder que têm levado a crescentes
desigualdades sociais.17 Embora o caldo cultural que sustenta a “ecologia do medo” coloque
sérios limites à imaginação política e espaço de
manobra necessários para uma mudança estrutural, tais limites não são irreversíveis. Há espaços no meio jurídico, no estado e na academia
onde estão a ser incubadas estratégias de transição para a sustentabilidade que neutralizam
as atuais estruturas de poder e aprofundam a
democracia. Um deles é o movimento pelo reconhecimento do ecocídio como crime punível
pelo direito internacional, iniciado por Polly
Higgins, recentemente falecida, e atualmente
liderado por juristas de renome internacional
como Baltazar Garzón.18 Outro é movimento
dos Bens Comuns, que inclui especialistas como
Gael Giraud, economista-chefe na Agência Francesa de Desenvolvimento. Giraud argumenta
que a transição para a sustentabilidade só é
possível através de um ordenamento jurídico
internacional que proteja os recursos naturais
da privatização e promova a sua gestão como
bens comuns, segundo o princípio da subsidiariedade.19
Acknowledgements
--
Keywords
Direito Internacional,Economia Social e Solidária,Ecologia Profunda,Derivas Autoritárias
Fields of Science and Technology Classification
- Sociology - Social Sciences
Contributions to the Sustainable Development Goals of the United Nations
With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência-IUL. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.