Artigo sem avaliação científica
PARA ALÉM DA “ECOLOGIA DO MEDO”: DIREITO INTERNACIONAL, BENS COMUNS E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA
Ana Esteves (Esteves, A.);
Título Revista
Janus Anuário 2021/2021
Ano (publicação definitiva)
2021
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
Como fazer mais com menos sem novas derivas autoritárias? Segundo Christopher McMichael, tal só é possível através de um movimento transnacional que torne claro à opinião pública que a crise climática é provocada pelas mesmas estruturas de poder que têm levado a crescentes desigualdades sociais.17 Embora o caldo cultural que sustenta a “ecologia do medo” coloque sérios limites à imaginação política e espaço de manobra necessários para uma mudança estrutural, tais limites não são irreversíveis. Há espaços no meio jurídico, no estado e na academia onde estão a ser incubadas estratégias de transição para a sustentabilidade que neutralizam as atuais estruturas de poder e aprofundam a democracia. Um deles é o movimento pelo reconhecimento do ecocídio como crime punível pelo direito internacional, iniciado por Polly Higgins, recentemente falecida, e atualmente liderado por juristas de renome internacional como Baltazar Garzón.18 Outro é movimento dos Bens Comuns, que inclui especialistas como Gael Giraud, economista-chefe na Agência Francesa de Desenvolvimento. Giraud argumenta que a transição para a sustentabilidade só é possível através de um ordenamento jurídico internacional que proteja os recursos naturais da privatização e promova a sua gestão como bens comuns, segundo o princípio da subsidiariedade.19
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Direito Internacional,Economia Social e Solidária,Ecologia Profunda,Derivas Autoritárias
  • Sociologia - Ciências Sociais

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.