Scientific journal paper
Pode a migração ser um direito fundamental?
João Ferreira Dias (Dias, J. F.);
Journal Title
Lusíada. Direito
Year (definitive publication)
2025
Language
Portuguese
Country
Portugal
More Information
Web of Science®

This publication is not indexed in Web of Science®

Scopus

This publication is not indexed in Scopus

Google Scholar

Times Cited: 1

(Last checked: 2025-11-27 20:58)

View record in Google Scholar

This publication is not indexed in Overton

Alternative Titles

(English) Can migration be a fundamental right?

Abstract
O presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista.
Acknowledgements
--
Keywords
Circulação de pessoas,Imigração,Direito internacional público,Democracia maioritarista,Democracia minoritarista
  • Law - Social Sciences
Funding Records
Funding Reference Funding Entity
UI/BD/151564/2021 Fundação para a Ciência e a Tecnologia

With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência_Iscte. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.