Os paradigmas educacionais fomentam a criação de Políticas Públicas para a Educação, que são Leis implementadas pelo Governo e que regulamentam o acesso, a permanência, o financiamento e a qualidade da Educação. Este estudo objetiva situar as principais políticas direcionadas à gestão da educação no Brasil quanto ao financiamento e autonomia das escolas e formação profissional do gestor. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica tendo como referência a legislação brasileira e documentos sobre programas e iniciativas nacionais que colaborassem para a contextualização histórica e entendimento do cenário das políticas educativas da gestão da educação sob uma perspectiva crítica e elegeu-se como recorte os Governos Federais das últimas três décadas, apontando seu posicionamento, saídas e retrocessos para a gestão escolar no Brasil. A Escola assim como a Gestão Escolar, é produto de profundas mudanças políticas e filosóficas ao longo dos anos e mesmo a formação do gestor escolar sendo definida por Lei desde a Lei de Diretrizes de Bases - LDB de 1961, Lei nº 4.024/61, percebe-se uma escassez de estudos correlatos, sendo o interesse pela matéria relativamente recente. A educação no Brasil, hoje, é regimentada através da Constituição Federal de 1988 (Art. 205) que em seu texto base reconhece a gestão escolar como um dos princípios da educação brasileira e regimentada também pela LDB de 1996, Lei nº. 9394/96, que normatiza todo o sistema educacional do Brasil e que na qual a Gestão Escolar ganha destaque sendo referida em seus artigos 3, 14 e 15 (BRASIL, 1996). A partir desta normatização, diversas determinações federais buscam apoiar o desenvolvimento da educação e à Gestão escolar, principalmente no que diz respeito ao financiamento da educação, a formação profissional, ao ensino-aprendizagem e a avaliação. Percebe-se, porém, lacunas e descontinuidade das ações e programas desenvolvidos, motivadas pela sucessão dos governantes que promovem mudanças abruptas afim de enquadrar a educação em suas ideologias, conforme Dourado (2007) e Saviane (2011). Seguindo esta lógica, a formação dos gestores educacionais no Brasil, que tem seu perfil inicial regulamentado a partir de 1961, é orientada segundo o pensamento político adotado à cada época, sendo descontinudada, o que não permite um desenvolvimento grandioso dos atores. Ainda assim, memso que golpeado por retrocessos ideológicos que impedem um crescimento linear, observa-se que esse conjunto de políticas têm deferido significativa organização ao sistema educativo, garantindo programas de financiamento e desenvolvimento sólidos. Os investimentos em políticas públicas para a educação tem sido reduzidos nos últimos anos no Brasil por conta do posicionamento dos últimos governantes, indo na contramão do mundo que ressalta a importância de se fomentar mais políticas e ações de apoio a universalização do ensino.

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa PMF - Prefeitura Municipal de Fortaleza

Educação. Gestão educacional. Políticas Públicas.

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