Capítulo de livro
O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+
Nélson Ramalho (Ramalho, N.); Moisés Menezes (Menezes, M.);
Título Livro
Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais
Ano (publicação definitiva)
2022
Língua
Português
País
Portugal
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N.º de citações: 1

(Última verificação: 2024-04-24 16:45)

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Abstract/Resumo
Os crimes de ódio são, desde há alguns anos, um assunto de preocupação para as autoridades nacionais e internacionais por serem uma forma extrema de preconceito contra pessoas ou grupos que partilham características de identidade comuns. Este tipo de crimes negam a individualidade e dignidade humana das vítimas e violam gravemente os direitos e liberdades fundamentais consagrados na constituição dos estados democráticos.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
POISE-03-4436-FS POISE