Ciência-IUL
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Descrição Detalhada da Comunicação
Representação das mulheres nas câmaras municipais portuguesas: práticas e programas políticos
Título Evento
A mulher como agente de transformação local
Ano (publicação definitiva)
2020
Língua
Português
País
Portugal
Mais Informação
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Abstract/Resumo
Nas últimas quatro décadas de regime democrático a representatividade política das mulheres tem sofrido uma evolução positiva. A partir de uma perspetiva histórica, esta comunicação oferece uma resenha da legislação e uma avaliação sociológica da classe política portuguesa com o objetivo de abordar a questão do género. Centrando-se no poder local entre 1974 e 2017, analisa a participação ativa das mulheres nas primeiras comissões administrativas nomeadas em 1974 e que funcionaram até às primeiras eleições autárquicas que se realizaram a 12 de dezembro de 1976, a que se seguiram eleições regulares primeiro com intervalos de três anos e, a partir de 1989, de quatro. Em todos os níveis de governo avaliados ainda se verifica uma sub-representação das mulheres nos cargos de representação política em Portugal.
Em 2006 foi aprovada a Lei da Paridade, que obrigou a um mínimo de 33% para cada género nas listas partidárias de candidatos, a qual foi pela primeira vez aplicada nas eleições legislativas e autárquicas de 2009. Não há dúvida que esta lei produziu resultados imediatos, pelo menos na eleição de mulheres deputadas. Contudo, a nível local, apesar de a lei da paridade ser cumprida com a colocação de mulheres nas listas, estas raramente estão em posições elegíveis para presidente.
Apresentam-se alguns dados comparativos que podem ajudar à compreensão da questão do género a nível local, especialmente nas questões da transparência, e analisam-se os programas eleitorais e mensagens políticas das representantes eleitas.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
câmaras,história,género,política,representatividade,programas políticos,transparência,paridade
Classificação Fields of Science and Technology
- Ciências Políticas - Ciências Sociais
- História e Arqueologia - Humanidades
Contribuições para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.