Representação das mulheres nas câmaras municipais portuguesas: práticas e programas políticos
Event Title
A mulher como agente de transformação local
Year (definitive publication)
2020
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
Nas últimas quatro décadas de regime democrático a representatividade política das mulheres tem sofrido uma evolução positiva. A partir de uma perspetiva histórica, esta comunicação oferece uma resenha da legislação e uma avaliação sociológica da classe política portuguesa com o objetivo de abordar a questão do género. Centrando-se no poder local entre 1974 e 2017, analisa a participação ativa das mulheres nas primeiras comissões administrativas nomeadas em 1974 e que funcionaram até às primeiras eleições autárquicas que se realizaram a 12 de dezembro de 1976, a que se seguiram eleições regulares primeiro com intervalos de três anos e, a partir de 1989, de quatro. Em todos os níveis de governo avaliados ainda se verifica uma sub-representação das mulheres nos cargos de representação política em Portugal.
Em 2006 foi aprovada a Lei da Paridade, que obrigou a um mínimo de 33% para cada género nas listas partidárias de candidatos, a qual foi pela primeira vez aplicada nas eleições legislativas e autárquicas de 2009. Não há dúvida que esta lei produziu resultados imediatos, pelo menos na eleição de mulheres deputadas. Contudo, a nível local, apesar de a lei da paridade ser cumprida com a colocação de mulheres nas listas, estas raramente estão em posições elegíveis para presidente.
Apresentam-se alguns dados comparativos que podem ajudar à compreensão da questão do género a nível local, especialmente nas questões da transparência, e analisam-se os programas eleitorais e mensagens políticas das representantes eleitas.
Acknowledgements
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Keywords
câmaras,história,género,política,representatividade,programas políticos,transparência,paridade
Fields of Science and Technology Classification
- Political Science - Social Sciences
- History and Archeology - Humanities
Contributions to the Sustainable Development Goals of the United Nations
With the objective to increase the research activity directed towards the achievement of the United Nations 2030 Sustainable Development Goals, the possibility of associating scientific publications with the Sustainable Development Goals is now available in Ciência-IUL. These are the Sustainable Development Goals identified by the author(s) for this publication. For more detailed information on the Sustainable Development Goals, click here.