Artigo em revista científica Q3
(Trans)gender recognition in Portugal: From a ‘void’ to the right to gender self-determination
Sandra Palma Saleiro (Saleiro, S. P.);
Título Revista
Portuguese Journal of Social Science
Ano (publicação definitiva)
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(Última verificação: 2023-11-25 14:21)

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This article reviews Portugal’s path in addressing non-normative gender identities, focusing particularly on legal gender recognition. While recognition is not limited to enshrining rights in the law – especially the right to the acknowledgement of (self)identity by the state – the legal step is one that is clearly fundamental to making overall recognition a reality. Portugal is an interesting case study, having shifted in less than a decade – the second of the twenty-first century – from a complete absence of trans issues in legislation to the passage of a law on gender identity based on self-determination. Using analysis of legislation and interviews of trans people and representatives of the LGBTQI+ movement conducted during two research projects spanning the last fifteen years, we analyse the macro-level transformations and how they are reflected, at the micro-level, in the trans people’s inclusion in or exclusion from legal recognition, and in the extension of this basic condition of citizenship.
Trangender,Legal gender recognition,Gender identity rigths,Self-determination,Portugal,Trans and non-binary people,Trans rights
  • Sociologia - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
UIDB/03126/2020 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
SFRH/BPD/108873/2015 Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.