Artigo em revista científica Q3
(Trans)gender recognition in Portugal: From a ‘void’ to the right to gender self-determination
Sandra Palma Saleiro (Saleiro, S. P.);
Título Revista
Portuguese Journal of Social Science
Ano (publicação definitiva)
2021
Língua
Inglês
País
Portugal
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Abstract/Resumo
This article reviews Portugal’s path in addressing non-normative gender identities, focusing particularly on legal gender recognition. While recognition is not limited to enshrining rights in the law – especially the right to the acknowledgement of (self)identity by the state – the legal step is one that is clearly fundamental to making overall recognition a reality. Portugal is an interesting case study, having shifted in less than a decade – the second of the twenty-first century – from a complete absence of trans issues in legislation to the passage of a law on gender identity based on self-determination. Using analysis of legislation and interviews of trans people and representatives of the LGBTQI+ movement conducted during two research projects spanning the last fifteen years, we analyse the macro-level transformations and how they are reflected, at the micro-level, in the trans people’s inclusion in or exclusion from legal recognition, and in the extension of this basic condition of citizenship.
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Trangender,Legal gender recognition,Gender identity rigths,Self-determination,Portugal,Trans and non-binary people,Trans rights
  • Sociologia - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
UIDB/03126/2020 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
SFRH/BPD/108873/2015 Fundação para a Ciência e a Tecnologia

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