Com o presente trabalho pretende-se elaborar a Carta Educativa de Palmela preparando-a para o desenvolvimento de um planeamento estratégico educativo municipal com um alcance mais alargadosobre o sistema educativo local, e não apenas focado na gestão da rede de estabelecimentos, capaz de responder aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação,tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens e a redução do abandono escolar precoce, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistemaeducativo.

A permanência de bolsas de pobreza na Área Metropolitana de Lisboa, um problema já identificado por João Ferreira de Almeida num artigo de 1993, na altura apesar do crescimento económico vivido em Portugal desde 1986 com a entrada na Comunidade Europeia, mantem-se no ano de 2021. Em todos os concelhos que integram aquela região é possível identificar bairros, mesmo freguesias, em que o contexto social negativo resulta da acumulação de uma série de fatores geradores de pobreza e de exclusão social, como baixa escolaridade, baixas qualificações, desemprego, salários reduzidos, ausência de habitação digna, dificuldades de acesso a serviços de educação, saúde, ação social, etc.O Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (PMACD-AML) surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência com o objetivo de financiar a construção/aplicação de planos de ação que visem superar as insuficiências daqueles territórios específicos, através da operacionalização RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa a concretizar em duas fases. A seleção das intervenções territoriais através da apresentação de “diagnósticos socio-territoriais participados e das consequentes estratégias de intervenção”, em primeiro lugar; e depois a submissão e concretização de Planos de Ação de Operação Integrada Local até ao ano de 2025.   O principal propósito desta proposta passa por prestar serviços especializados de consultoria para o acompanhamento da implementação, monitorização e avaliação da Operação Integrada Local à Freguesia do Milharado (OIL-Milharado) à Câmara Municipal de Mafra, que incidirá principalmente em três domínios de atuação:A. Acompanhar a implementação do Plano de Ação OIL-Milharado para avaliar as atividades realizadas e aferir acerca da eficácia e eficiência do plano;B. Participar na conceção do modelo de governação sustentável do Plano de Ação OIL-Milharado;C. Monitorizar/Avali...

A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal e deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública. A revisão desse documento em caso de criação ou encerramento de estabelecimentos escolares (do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário), de desconformidade com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa e, de forma obrigatória, de dez em dez anos. Com o presente trabalho pretende-se rever a Carta Educativa de Estremoz, com vista a prepará-la para o desenvolvimento de um Plano Estratégico Educativo Municipal com um alcance mais alargado, respondendo aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação, tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistema educativo.

A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal e deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública. A revisão desse documento em caso de criação ou encerramento de estabelecimentos escolares (do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário), de desconformidade com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa e, de forma obrigatória, de dez em dez anos. Com o presente trabalho pretende-se rever a Carta Educativa de Sesimbra, com vista a prepará-la para o desenvolvimento de um Plano Estratégico Educativo Municipal com um alcance mais alargado, respondendo aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação, tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistema educativo.

A proposta para elaboração da Carta Social do Baixo Alentejo tem dois grandes  objetivos. O primeiro  é  fazer  um  estudo  de  diagnóstico  sobre  o  território  do Baixo Alentejo que inclua a sua caracterização física, demográfica e socioeconómica, a georreferenciação de  todas  as  respostas  sociais atualmente  existentes  e, também, um exercício de prospeção da rede de serviços e equipamentos sociais face às necessidades do   território devidamente   enquadrado   no   quadro   de evolução demográfica   e socioeconómica da  região.  O  segundo  objetivo  é  o  de  elaborar  uma  proposta  de  Carta Social  do  Baixo  Alentejo  seguindo  as  orientações  definidas  na  Portaria nº  66/2021,  de 17 de março.

- O desenvolvimento do MAPP-CIES seguindo uma perspetiva compreensiva das políticas públicas (desenvolvidas ao longo de quatro fases, a conceção, o planeamento, a concretização e os resultados) assente na Teoria da Mudança e numa abordagem multimétodo que utilize o método de Avaliação de Impacto Contrafactual, ou outros, na avaliação de impactos;- A construção de um Guião de Orientação MAPP-CIES que sirva de orientação para os futuros avaliadores de políticas públicas, financiadas por fundos europeus ou outras, que indique, para cada dimensão de análise: as questões a responder, as estratégias metodológicas e as limitações que podem ser encontradas e como as contornarem. 

Avaliação do Contributo dos FEEI para os Objetivos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego por Eixo Prioritário (Avaliação Intercalar)

O presente projeto visa a colaboração entre a Ordem dos Médicos Veterinário (OMV) e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) com vista à elaboração de uma Estudo sobre a profissão veterinária em Portugal. Os objetivos do presente estudo são: 1. Sistematizar toda a informação disponível sobre os médicos veterinários em Portugal, com vista a elaborar uma caracterização geral (“Censo Veterinário”). 2. Envolver a OMV no processo de diagnóstico, definição de necessidades e planeamento. 3. Ter um desenho compreensivo que, para além dos instrumentos tradicionais de planeamento das necessidades e do regulamento da profissão, contribua para o desenvolvimento de objetivos específicos da OMV relativamente ao estabelecimento de necessidades em conformidade com as recomendações dos organismos internacionais ligados à medicina veterinária. 4. Construir um plano de trabalho com a respetiva hierarquia de objetivos e prioridades e prevendo-se a calendarização das diversas etapas a percorrer, em que se traduz o carácter estratégico do Projeto.