Vários autores que contribuem para a área da economia política comparada argumentam que o mercado de trabalho está cada vez mais dualizado. Alguns trabalhadores são cobertos por convenções coletivas, têm contratos estáveis e acesso à proteção social tradicional, enquanto que outros têm contratos atípicos, têm acesso a uma proteção social menos generosa e não são cobertos por convenções coletivas. Esta dualização é o resultado de um conjunto reformas à legislação laboral que possibilitaram um maior uso dos contratos atípicos; de reformas ao Estado Social que reduziram o âmbito da segurança social e alargaram a utilização de medidas de assistência social; e por reformas à negociação coletiva que reduziram a cobertura das convenções. A recente crise económica provocada pela pandemia COVID-19 tornou ainda mais evidente a necessidade de repensar esta divisão. A questão de investigação a que este projeto procura responder é a seguinte: em que condições é possível superar a dualização e gerar maior solidariedade? O projeto foca-se numa dimensão-chave da dualização: a regulação dos contratos atípicos, isto é, contratos a termo certo, trabalho independente e trabalho temporário. Na nossa perspetiva, o tipo de contrato constitui um elemento chave da dualização. Assim, quando falamos em reformas que aumentam a solidariedade, referimo-nos a reformas inclusivas que aumentam a regulação dos contratos atípicos. O argumento principal deste projeto é o de que promover a solidariedade implica agir a três níveis: legislação laboral (nacional), negociação coletiva (meso e micro) e democracia no local de trabalho (micro). A legislação laboral tem um papel decisivo na definição das condições de admissibilidade dos contratos atípicos. Os acordos coletivos são importantes porque podem definir condições melhores (ou piores) do que as estabelecidas no código do trabalho. E é no nível do local de trabalho que a regulamentação é respeitada ou não. Seguindo os apelos recentes de alguns cientist...

O Observatório de Emprego Jovem (OEJ) enquadra-se na Unidade de Investigação DINÂMIA’CET-Iscte (Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica e o Território) e é financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Projeto Estratégico Programático - Refª UIDP/03127/2020). O OEJ propõe-se a criar um repositório de conteúdos e investigações dedicados exclusivamente ao mercado de trabalho dos jovens, aproveitando as sinergias e os espaços de interação entre os projetos do DINÂMIA’CET dedicados à área do Trabalho. O foco do Observatório recai sobre três áreas de estudo - desemprego jovem, qualidade de emprego dos jovens, e políticas de emprego dirigidas aos jovens – acerca das quais se pretende, como objetivo central do projeto, produzir publicações com elevado impacto na sociedade, nomeadamente relatórios e policy briefs, e disponibilizar dados chave regularmente atualizados.

The research programme will integrate diverse levels, methods and disciplinary traditions with the aim of developing a comprehensive policy agenda for changing the role of the financial system to help achieve a future which is sustainable in environmental, social and economic terms. The programme involves an integrated and balanced consortium involving partners from 14 countries that has unsurpassed experience of deploying diverse perspectives both within economics and across disciplines inclusive of economics. The programme is distinctively pluralistic, and aims to forge alliances across the social sciences, so as to understand how finance can better serve economic, social and environmental needs. The central issues addressed are the ways in which the growth and performance of economies in the last 30 years have been dependent on the characteristics of the processes of financialisation; how has financialisation impacted on the achievement of specific economic, social, and environmental objectives?; the nature of the relationship between financialisation and the sustainability of the financial system, economic development and the environment?; the lessons to be drawn from the crisis about the nature and impacts of financialisation? ; what are the requisites of a financial system able to support a process of sustainable development, broadly conceived?’

A DIME (Dynamics of Institutions and Markets in Europe) é uma rede de excelência em unidades de investigação em ciências sociais na Europa, financiada pelo 6º Programa-Quadro. A rede reúne um vasto leque de investigadores consagrados e emergentes com formação em economia, geografia, sociologia, história, ciência política e direito, com o objectivo de criar uma “infra-estrutura cognitiva” comum que una as comunidades europeias. O principal objetivo é contribuir para a resolução dos desafios contemporâneos enfrentados pela União Europeia, pelos seus Estados-Membros, pelas suas empresas e pelos seus cidadãos na gestão da transição para uma economia e sociedade baseadas no conhecimento, no contexto do seu alargamento e da globalização da economia. O campo de atuação da DIME abrange processos macro, como o alargamento da União Europeia, questões meso, como as desigualdades regionais emergentes, e micro fatores que influenciam a competitividade das empresas europeias na economia global do conhecimento.

O ponto de partida do projeto NORMEC foi a avaliação da importância económica das dimensões normativas da ação e da ordem; tinha como principal objetivo a criação de um quadro geral para a conceção de instituições e políticas públicas que possam fomentar a cidadania disposições e ação coletiva. A análise das origens e evolução dos conceitos de ação e ordem no âmbito economia levou à conclusão de que as interpretações enviesadas da corrente dominante obras dos clássicos privaram o seu património de elementos cruciais no que diz respeito à atualidade debates. Em particular, a teoria dos sentimentos morais de Adam Smith e a discussão sobre comensurabilidade pelos marginalistas, embora largamente ignorada, são contributos altamente relevantes para os esforços atuais destinados a reformular os conceitos de agência e ordem. A necessidade de uma perspectiva renovada sobre a acção económica à luz da importância da preocupações morais, compromissos com normas sociais, fatores estruturais e institucionais foram confirmado pelas experiências e simulações realizadas no âmbito do projeto. Justiça preocupações e a identidade do grupo foram destacadas como críticas para a compreensão de como e porquê os dilemas sociais são ultrapassados. A comunicação e o juízo avaliativo da legitimidade das instituições foram apontadas como essenciais no que diz respeito à cooperação. A possibilidade de atingir as metas estabelecidas em qualquer comunidade depende da medida em que se quais os cidadãos deste sistema político os apoiam e contribuem para a sua realização. A subestimação predominante da dimensão normativa da ação levou a uma confiança excessiva sobre os incentivos monetários e os mecanismos de mercado na conceção de políticas públicas. No entanto, os incentivos monetários e o mercado promovem uma conceção específica de bem-estar e não devem ser considerados como dispositivos de coordenação neutros que podem ser estendidos por todo o leque de relações económicas e sociais. Incentivos ...