Vários autores que contribuem para a área da economia política comparada argumentam que o mercado de trabalho está cada vez mais dualizado. Alguns trabalhadores são cobertos por convenções coletivas, têm contratos estáveis e acesso à proteção social tradicional, enquanto que outros têm contratos atípicos, têm acesso a uma proteção social menos generosa e não são cobertos por convenções coletivas. Esta dualização é o resultado de um conjunto reformas à legislação laboral que possibilitaram um maior uso dos contratos atípicos; de reformas ao Estado Social que reduziram o âmbito da segurança social e alargaram a utilização de medidas de assistência social; e por reformas à negociação coletiva que reduziram a cobertura das convenções. A recente crise económica provocada pela pandemia COVID-19 tornou ainda mais evidente a necessidade de repensar esta divisão. A questão de investigação a que este projeto procura responder é a seguinte: em que condições é possível superar a dualização e gerar maior solidariedade? O projeto foca-se numa dimensão-chave da dualização: a regulação dos contratos atípicos, isto é, contratos a termo certo, trabalho independente e trabalho temporário. Na nossa perspetiva, o tipo de contrato constitui um elemento chave da dualização. Assim, quando falamos em reformas que aumentam a solidariedade, referimo-nos a reformas inclusivas que aumentam a regulação dos contratos atípicos. O argumento principal deste projeto é o de que promover a solidariedade implica agir a três níveis: legislação laboral (nacional), negociação coletiva (meso e micro) e democracia no local de trabalho (micro). A legislação laboral tem um papel decisivo na definição das condições de admissibilidade dos contratos atípicos. Os acordos coletivos são importantes porque podem definir condições melhores (ou piores) do que as estabelecidas no código do trabalho. E é no nível do local de trabalho que a regulamentação é respeitada ou não. Seguindo os apelos recentes de alguns cientist...

O Observatório de Emprego Jovem (OEJ) enquadra-se na Unidade de Investigação DINÂMIA’CET-Iscte (Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica e o Território) e é financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Projeto Estratégico Programático - Refª UIDP/03127/2020). O OEJ propõe-se a criar um repositório de conteúdos e investigações dedicados exclusivamente ao mercado de trabalho dos jovens, aproveitando as sinergias e os espaços de interação entre os projetos do DINÂMIA’CET dedicados à área do Trabalho. O foco do Observatório recai sobre três áreas de estudo - desemprego jovem, qualidade de emprego dos jovens, e políticas de emprego dirigidas aos jovens – acerca das quais se pretende, como objetivo central do projeto, produzir publicações com elevado impacto na sociedade, nomeadamente relatórios e policy briefs, e disponibilizar dados chave regularmente atualizados.