Este projeto investiga mobilizações no setor dos cuidados no contexto dos regimes de cuidados português e espanhol. Em particular, será analisado o contributo destas mobilizações em trazer este tema para a agenda pública, bem como no desenho de políticas de cuidados de longa-duração recentemente adotadas em ambos os países – o Estatuto do Cuidador Informal em Portugal (2019) e a Estratégia Estatal de Cuidados em Espanha (2022). No caso português, será também estudada a mobilização mais recente em torno da Iniciativa Legislativa Cidadã “Direito ao Cuidado, Cuidado com Direitos” (2022), que dá continuidade às mobilizações anteriores. Esta análise comparada é particularmente relevante dadas as diferenças consideráveis entre os casos: em Portugal, o ECI é uma medida focada apenas no reconhecimento e na regulação dos direitos dos cuidadores informais; em Espanha, a EEC é uma medida mais alargada que procura reorganizar o modelo tradicional de cuidados. Combinando as literaturas de movimentos sociais, regimes de cuidados e economia política, este estudo comparativo será sustentado por 1) uma análise da evolução das políticas ao nível do setor dos cuidados de longa duração no século XXI em ambos os países e, em particular, das medidas acima referidas; 2) uma análise das mobilizações em torno dos cuidados; 3) e, por fim, uma análise da interação e do impacto destes movimentos nos regimes de cuidados de cada país. Este estudo será realizado através da triangulação entre uma análise de conteúdo das políticas, 40 entrevistas semi-estruturadas e uma análise de process-tracing. Orientação: Tiago Carvalho (CIES-Iscte)  

Vários autores que contribuem para a área da economia política comparada argumentam que o mercado de trabalho está cada vez mais dualizado. Alguns trabalhadores são cobertos por convenções coletivas, têm contratos estáveis e acesso à proteção social tradicional, enquanto que outros têm contratos atípicos, têm acesso a uma proteção social menos generosa e não são cobertos por convenções coletivas. Esta dualização é o resultado de um conjunto reformas à legislação laboral que possibilitaram um maior uso dos contratos atípicos; de reformas ao Estado Social que reduziram o âmbito da segurança social e alargaram a utilização de medidas de assistência social; e por reformas à negociação coletiva que reduziram a cobertura das convenções. A recente crise económica provocada pela pandemia COVID-19 tornou ainda mais evidente a necessidade de repensar esta divisão. A questão de investigação a que este projeto procura responder é a seguinte: em que condições é possível superar a dualização e gerar maior solidariedade? O projeto foca-se numa dimensão-chave da dualização: a regulação dos contratos atípicos, isto é, contratos a termo certo, trabalho independente e trabalho temporário. Na nossa perspetiva, o tipo de contrato constitui um elemento chave da dualização. Assim, quando falamos em reformas que aumentam a solidariedade, referimo-nos a reformas inclusivas que aumentam a regulação dos contratos atípicos. O argumento principal deste projeto é o de que promover a solidariedade implica agir a três níveis: legislação laboral (nacional), negociação coletiva (meso e micro) e democracia no local de trabalho (micro). A legislação laboral tem um papel decisivo na definição das condições de admissibilidade dos contratos atípicos. Os acordos coletivos são importantes porque podem definir condições melhores (ou piores) do que as estabelecidas no código do trabalho. E é no nível do local de trabalho que a regulamentação é respeitada ou não. Seguindo os apelos recentes de alguns cientist...