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De acordo com os dados do Banco Mundial (2019), em Portugal decorrem, em média, 3 anos entre o incumprimento da empresa e o pagamento de parte da dívida. Os dados oficiais apontam para uma duração média dos processos de insolvência de cerca de 5 anos (DGPJ, 2020). As Estatísticas da Justiça (disponíveis em https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/tribunais.aspx) permitem constatar que os mecanismos de pré-insolvência apresentam uma utilização residual face aos processos de insolvência. Assim, no período entre o 2.o trimestre de 2012 (que marcou a entrada em vigor do processo especial de revitalização) e o 3.o trimestre de 2019, houve cerca de 13 900 processos de pré-insolvência e cerca de 126 000 processos de insolvência. Além disso, tem-se assistido a uma tendência de redução acentuada e constante do número de processos especiais de revitalização, com apenas 444 processos entrados em 2018.   A investigação partirá destes dados com o intuito de dar resposta as seguintes questões: - A duração dos processos de insolvência excede o que seria expectável de acordo com a lei? - Em caso de resposta positiva, o que é que conduz, em concreto, a essa duração excessiva? - Como explicar a fraca utilização dos mecanismos de pré-insolvência? - Quais as razões para a redução contínua do número de processos especiais de revitalização nos últimos anos? A relevância das questões de investigação enunciadas resulta patente na Diretiva (EU) 2019/1023, de 20.6.2019, voltada – entre outros aspetos - para a restruturação preventiva de empresas e para a melhoria da eficácia dos processos de insolvência e de reestruturação. Tudo aponta para que a investigação tenha lugar num momento em que os efeitos da pandemia da COVID-19 continuarão a fazer-se sentir na economia e no tecido empresarial. Assim, a análise também terá em conta a influência desses efeitos no contexto do direito da insolvência e, em consequência, na duração dos processos de insolvência e na utiliza...

O projeto EuroREGEN analisa como as redes transnacionais que promovem a transição regenerativa na Europa mobilizam, para além das fronteiras nacionais, Iniciativas de Base Comunitária (CLIs) e estabelecem relações entre estas e as instituições públicas, com o propósito de promover um ambiente institucional adequado para o desenvolvimento regenerativo.  

O projecto investiga os tipos de estratégias de descarbonização que cumprem o Acordo de Paris, cuja implementação requer a transformação de vários sectores para além da energia, como a mobilidade, construção, agro-alimentar e indústria. Essa transformação sectorial coloca desafios ao desenvolvimento dos países e das regiões, que se tornaram particularmente prementes numa altura em que os estados têm de acelerar a transição de baixo-carbono com as finanças mais fragilizadas e com a necessidade de relançamento económico, depois da crise pandémica. A investigação combina teorias das transições sociotécnicas e da geografia económica para identificar as estratégias de transição de baixo-carbono com maior potencial transformador e investigar como os países e regiões se preparam para essa transformação. O foco desta pesquisa é no tipo de estratégias de transição que são mais benéficas para a economia, ou seja, que têm capacidade para gerar mudanças nos outros sectores. O projecto estuda as possíveis direções da transição e a sua capacidade transformadora, avalia até que ponto o sistema se está a preparar para esse modo de transição e identifica as áreas que estão a liderar ou a atrasar a mudança. Esta investigação irá ainda identificar padrões de transformação para modos de consumo e produção sustentável a emergir a nível empresarial, e compará-los com as estratégias de descarbonização prescritas na literatura. Os resultados irão contribuir para a discussão sobre os processos e modos de condução das transições sustentáveis associados a diferentes características económicas das regiões. O projecto irá ainda contribuir para a discussão sobre a influência do contexto como facilitador ou limitador de alguns tipos de estratégias de descarbonização, assim como permitirá identificar dimensões chave sobre as quais as políticas podem intervir de modo a amplificar o efeito das transições na transformação estrutural a nível nacional e regional