Lista de Projetos

Este projeto visa uma compreensão completa das condições que favorecem a democracia liberal, com especial incidência em Portugal. O princípio da democracia liberal valoriza os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e da maioria. Isto é conseguido através da proteção constitucional das liberdades civis, do Estado de direito, de um Estado imparcial, de um sistema judicial independente e do controlo judicial e parlamentar do poder executivo.  

  Este trabalho, inspirado nos modelos metabiográficos, propõe-se analisar as representações da figura de Ngungunhane, produzidas em Moçambique e Portugal. O período cronológico abrangido vai desde o ultimato britânico (1890) até aos debates na sociedade e nas letras moçambicanas contemporâneas. Recorremos à análise de conteúdo de documentos escritos, iconográficos, audiovisuais e também de ferramentas da história oral (entrevistas semiestruturadas) e da etnologia (observação participada). Pensamos contribuir para esclarecer: Que dinâmicas levam à construção dos heróis nacionais? Por que vias uma mesma personagem histórica pode encarnar valores sociais diversos e gerar leituras opostas? O que podem revelar as narrativas biográficas acerca do contexto em que foram produzidas? Com base nas fontes da época, examinamos o complexo contexto social português pós-ultimato que resulta na prisão e exílio da corte de Gaza. Já o Estado Novo encontra na prisão de Ngungunhane em Chaimite um mito fundador nacionalista no qual Mouzinho de Albuquerque representa o herói português civilizacionalmente superior contraposto ao negro selvagem e infantilizado. Ao contrário, para a FRELIMO Ngungunhane é um herói da resistência aos opressores colonialistas simbolizados por Mouzinho. Todavia em Moçambique a sua memória é ambivalente e perpetua clivagens étnicas de povos subjugados pelo Estado de Gaza. Atualmente, mantém importância, como demonstram os monumentos em sua homenagem, inaugurados em Chimoio (Província de Manica, 2021) e em Angra do Heroísmo (Açores, 2022). Orientação: Carlos Mauricio (CIES-Iscte)  

Diagnóstico  e  caracterização  dos  trabalhadores,  empresas  e  sectores  de  atividade  afetados direta e indiretamente pelo encerramento das centrais do Pego e de Sines, com vista a avaliar os impactos no  emprego,  desemprego  e  na  oferta  de  emprego para  os  trabalhadores  e  na atividade  económica  nas  regiões  afetadas,  bem  como  as  necessidades para  a capacitação  dos trabalhadores e das empresas.

Identificar as alterações em curso em termos de equilíbrios de poder e nas dinâmicas políticas de instituições multilaterais ou de países terceiros com impacto significativo na inserção externa de Portugal; Avaliar o grau de eficácia da resposta institucional portuguesa, nomeadamente em termos de coordenação na resposta à crise, na sua dimensão externa e interna, em particular nos chamados ministérios de soberania; Estudar as implicações da pandemia em cenários de médio-prazo, e qual será o seu impacto em termos da posição de Portugal.

The project is an ‘evidence’ type of action addressing the need to enhance the implementation and correct application of Directive 96/71/EC, as amended by Directive (EU) 2018/957, and of Directive 2014/67/EU in the light of risks of vulnerability of posted workers due to COVID-19 and possible similar crises. Results shall inform policymaking on how specificities of posted workers can be dealt with in case similar emergencies arise in the future. The action targets mainly: Italy, Germany, Portugal, Poland, Romania and Spain through a network of sectoral funds (CNCE, ULAK, FLC Asturias, CASOC, and the umbrella organisation AEIP), research institutes/universities (FGB, ISCTE IUL) and a trade union (ZZ Budowlani). The lead applicant, CNCE, besides being directly involved in research activities, will coordinate the action with the support of FGB, tasked with scientific coordination, and of AEIP for dissemination activities. In addition, country-level research activities will be undertaken by ULAK for Germany, ISCTE-IUL for Portugal, ZZ Budowlani for Poland, and FLC Asturias for Spain. CNCE will hire an external researcher for Romania, to be supported by the associate organisation CASOC. Beyond having a balanced representation of sending and hosting countries, the action will focus on the construction sector, albeit exploring transferability of final results to other sectors. The action will deliver a set of reports: inquiring the impact of COVID-19 on posted workers (EU Report and 6 country reports), assessing measures meant to counteract the related negative effects (EU Handbook), exploring new tools to inquire pay, travel and accommodation arrangements offered to posted workers (Discussion Paper), and promoting procedures to be phased in quickly in case of risk of pandemics to address the particular position of posted workers (EU Toolkit and Final Report).