Ciência-IUL
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Descrição Detalhada da Publicação
Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal
Título Revista
Revista Jurídica Portucalense
Ano (publicação definitiva)
2023
Língua
Português
País
Portugal
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Abstract/Resumo
The present article aims to re-read the principle of equality in Portuguese constitutionalism, considering the emergence of sociopolitical guidance that produces a de facto perspective upon the juridical interpretation. In that sense, despite the norm holding a more rigid frame, the idea of "treating as equal what is equal, and as different what is different," as a communis opinio interpretation, allows de facto policies of social justice, allowing one to ask if ex iusta causa the principle of equality is now a principle of diversity in the Portuguese constitutionalism.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
princípio da igualdade,princípio da diversidade,justiça social,direito constitucional
Classificação Fields of Science and Technology
- Direito - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
Referência de financiamento | Entidade Financiadora |
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UI/BD/151564/2021 | FCT |
Contribuições para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.