Apesar de Portugal apresentar um quadro legislativo avançado em matéria de licenças parentais, persistem desigualdades sociais profundas no acesso e gozo do direito à proteção na parentalidade. O trabalho precário, os baixos salários e a consequente desadequação dos subsídios parentais às necessidades das famílias de menores recursos, a fiscalização insuficiente e pouco eficaz e a escassez de respostas públicas de creche influenciam negativamente o bem-estar e o desenvolvimento da criança, em particular no primeiro ano de vida. Neste sentido, importa encontrar caminhos que permitam reconhecer, por um lado, o direito da criança a ser cuidada e, por outro, o direito da mãe e do pai ao tempo de cuidar.

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