A permanência de bolsas de pobreza na Área Metropolitana de Lisboa, um problema já identificado por João Ferreira de Almeida num artigo de 19931, na altura apesar do crescimento económico vivido em Portugal desde 1986 com a entrada na Comunidade Europeia, mantem-se no ano de 2021. Em todos os concelhos que integram aquela região é possível identificar bairros, mesmo freguesias, em que o contexto social negativo resulta da acumulação de uma série de fatores geradores de pobreza e de exclusão social, como baixa escolaridade, baixas qualificações, desemprego, salários reduzidos, ausência de habitação digna, dificuldades de acesso a serviços de educação, saúde, ação social, etc.O Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (PMACD-AML) surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência com o objetivo de financiar a construção/aplicação de planos de ação que visem superar as insuficiências daqueles territórios específicos, através da operacionalização RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa a concretizar em duas fases. A seleção das intervenções territoriais através da apresentação de “diagnósticos socio-territoriais participados e das consequentes estratégias de intervenção”, em primeiro lugar; e depois a submissão e concretização de Planos de Ação de Operação Integrada Local até ao ano de 2025.   O principal propósito desta proposta passa por prestar serviços especializados de consultoria para o acompanhamento da implementação, monitorização e avaliação da Operação Integrada Local à Freguesia do Milharado (OIL-Milharado) à Câmara Municipal de Mafra, que incidirá principalmente em três domínios de atuação:A. Acompanhar a implementação do Plano de Ação OIL-Milharado para avaliar as atividades realizadas e aferir acerca da eficácia e eficiência do plano;B. Participar na conceção do modelo de governação sustentável do Plano de Ação OIL-Milharado;C. Monitorizar/Aval...

A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal e deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública. A revisão desse documento em caso de criação ou encerramento de estabelecimentos escolares (do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário), de desconformidade com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa e, de forma obrigatória, de dez em dez anos. Com o presente trabalho pretende-se rever a Carta Educativa de Estremoz, com vista a prepará-la para o desenvolvimento de um Plano Estratégico Educativo Municipal com um alcance mais alargado, respondendo aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação, tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistema educativo.

A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal e deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública. A revisão desse documento em caso de criação ou encerramento de estabelecimentos escolares (do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário), de desconformidade com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa e, de forma obrigatória, de dez em dez anos. Com o presente trabalho pretende-se rever a Carta Educativa de Sesimbra, com vista a prepará-la para o desenvolvimento de um Plano Estratégico Educativo Municipal com um alcance mais alargado, respondendo aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação, tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistema educativo.

A proposta para elaboração da Carta Social do Baixo Alentejo tem dois grandes  objetivos. O primeiro  é  fazer  um  estudo  de  diagnóstico  sobre  o  território  do Baixo Alentejo que inclua a sua caracterização física, demográfica e socioeconómica, a georreferenciação de  todas  as  respostas  sociais atualmente  existentes  e, também, um exercício de prospeção da rede de serviços e equipamentos sociais face às necessidades do   território devidamente   enquadrado   no   quadro   de evolução demográfica   e socioeconómica da  região.  O  segundo  objetivo  é  o  de  elaborar  uma  proposta  de  Carta Social  do  Baixo  Alentejo  seguindo  as  orientações  definidas  na  Portaria nº  66/2021,  de 17 de março.

Esta avaliação externa tem como objeto principal a implementação, os resultados e os impactos do Programa Schools 2030, levado a cabo pela Fundação Aga Khan (AKF), em Portugal. Programa este que visa a melhoria das aprendizagens, numa ação continua, globalmente informada (nomeadamente a partir das orientações do seu Programa Global) e enraizada localmente, em escolas ou agrupamentos de escolas (onde se incluem, com exceção do ensino superior, todos os níveis de ensino, desde o pré-escolar, a educação básica e educação secundária).

- O desenvolvimento do MAPP-CIES seguindo uma perspetiva compreensiva das políticas públicas (desenvolvidas ao longo de quatro fases, a conceção, o planeamento, a concretização e os resultados) assente na Teoria da Mudança e numa abordagem multimétodo que utilize o método de Avaliação de Impacto Contrafactual, ou outros, na avaliação de impactos;- A construção de um Guião de Orientação MAPP-CIES que sirva de orientação para os futuros avaliadores de políticas públicas, financiadas por fundos europeus ou outras, que indique, para cada dimensão de análise: as questões a responder, as estratégias metodológicas e as limitações que podem ser encontradas e como as contornarem. 

Avaliação do Contributo dos FEEI para os Objetivos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego por Eixo Prioritário (Avaliação Intercalar)

O projeto CESE incide em cinco áreas institucionais de impacte da crise: a educação e formação inicial; os mecanismos de apoio à transição da escola e da formação para o trabalho; a educação de adultos e a aprendizagem ao longo da vida; a transparência das qualificações e a articulação entre os sistemas de educação e de formação; a estrutura de serviços e benefícios destinados a garantir o acesso universal à educação e à formação.Em cada uma das cinco áreas serão trabalhadas as seguintes dimensões de análise: (a) diversidade e importância relativa das vias disponíveis no sistema; (b) curriculos; (c) recursos humanos (d) orçamento e circuitos de financiamento; (5) quantidade e qualidade dos espaços físicos.