A proposta para o projeto “Saúde em Igualdade” assenta sobre três justificações gerais. Em primeiro lugar, os instrumentos locais de política pública referente a nacionais de países terceiros latu sensu secundarizam a compreensão do acesso à saúde. De fato, as políticas de acolhimento não consideram as questões relativas a saúde, posto que o foco principal é a regularização dos procedimentos legais e administrativos sobre a entrada e permanência dos NPT. Em segundo lugar, a formação de profissionais de saúde é tida como uma boa prática no domínio do apoio psicossocial e em saúde. Em terceiro lugar, as insuficiências observáveis no Serviço Nacional de Saúde conduzem à necessidade de explorar soluções que empoderem os profissionais e ativem os seus recursos no trabalho com NPT.

As ações e objetivos propostos, no presente projeto, enquadram-se, maioritariamente, numa ótica de continuidade das atividades habituais da organização. Assim, a entidade assinala que o projeto é complementar de outros projetos do CPR, que partilham objetivos comuns para a promoção de uma integração efetiva dos requerentes e beneficiários de proteção internacional ao facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho, assim como em ações de sensibilização da população para a necessidade de uma sociedade inclusiva e tolerante. Refere ainda que, tais projetos têm cofinanciamento por parte de outros instrumentos de financiamento nacionais e comunitários, não existindo, porém, qualquer sobreposição entre estes diferentes instrumentos.

Este projecto pretende caracterizar menores refugiados desacompanhados em Portugal e conhecer os seus processos de transição para a maioridade, bem como conhecer os contextos de recepção e acolhimento, utilizando para esse efeito a triangulação de metodologias (qualitativas e quantitativas) e de informantes (menores desacompanhados e stakeholders). O 1º estudo procura caracterizar os contextos de recepção e acolhimento dos menores desacompanhados em Portugal através de vários stakeholders, quer directamente relacionados com o pedido de protecção e acolhimento, quer aqueles que estão envolvidos nos contextos de integração nos sistemas básicos de educação e de saúde. O 2º estudo visa caracterizar os menores desacompanhados e conhecer os processos de transição para a maioridade, através de narrativas auto-biográficas, como forma também de dar voz aos menores/maiores para abordarem os seus percursos e vivências.