O estudo de caracterização, análise e avaliação da qualidade das residências para estudantes do ensino superior pretende mapear e analisar as estruturas e as condições de alojamento em residência de estudantes do ensino superior. Propõe-se abranger o universo de residências sob gestão de Instituições de Ensino Superior de todo o território nacional (incluindo regiões autónomas), universitárias e politécnicas, públicas e privadas. Exclui-se da análise os equipamentos do setor empresarial e do terceiro setor. O desenho do estudo está fundamentado numa abordagem de triangulação metodológica quanti-qualitativa.

O projeto visa a elaboração do estudo nacional sobre as necessidades das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e com outras identidades não cisgénero e não heterossexuais (LGBTI+) e sobre a discriminação em função da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC). Integra três componentes: i) uma revisão da literatura nacional e internacional com vista a conhecer o fenómeno da discriminação em função da OIEC; ii) uma análise da situação de discriminação em função da OIEC e das necessidades das pessoas LGBTI+ na sociedade portuguesa atual, a partir de entrevistas e grupos focais com associações e estruturas representativas e/ou que trabalham com pessoas LGBTI+, bem como de dados disponibilizados pelas estruturas de atendimento a vítimas de violência doméstica e de género LGBTI+; e iii) uma análise do quadro legal nacional sobre “crimes” e “discurso de ódio” à luz das recomendações do Conselho da Europa, da Agência para os Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O projeto contempla a formulação das principais conclusões e recomendações relativas às temáticas abordadas, de modo a sustentar as políticas públicas dirigidas à população LGBTI+.

O Projeto “Cávado + Igual", integra como promotor a CIM e como parceiros os 6 Municípios associados, o CIES-Iscte (entidade científica) e o KUN (parceiro internacional). Pretende materializar a 1ª abordagem sistematizada e estratégica da CIM direcionada para as questões da igualdade e da conciliação, em matéria de gestão organizacional dos Municípios associados. Neste contexto, é dado um passo concreto e fundamental para promover ambientes laborais mais saudáveis, igualitários e conciliadores a nível interno e externo que garantam, de forma inequívoca, a igualdade entre homens e mulheres e a conciliação. Os propósitos subjacentes ao projeto centram-se na assunção de um compromisso municipal e sub-regional com a promoção da Igualdade e Conciliação; criar um referencial que apresente os níveis de igualdade na ação dos municípios e CIM; e, adotar medidas promotoras de ambientes laborais mais saudáveis, igualitários e conciliadores. Ensaia-se uma carteira de atividades estruturadas em 5 eixos: Diagnóstico (instrumentos de recolha de informação e dinâmicas participativas que permitam ler a cultura organizacional, perceções e identificar áreas lacunares no domínio da igualdade e conciliação); Programa Cávado + Igual (construção dos Programas Municipais para a Igualdade e Conciliação, numa base participativa); Formação para a utilização/aplicação dos instrumentos do Local Gender Equality e obtenção de conhecimentos e competências de planeamento, com base nos princípios da igualdade e da não discriminação; Gestão, Monitorização e Avaliação; e, Disseminação e Divulgação. Assume-se como uma oportunidade de georreferenciar um novo mapeamento autárquico na promoção da IND e de desenvolver situações de ensaio e experimentação de novas técnicas / abordagens de intervenção para reforço da validação científica.

Como aferir e monitorizar os efeitos e consequências das desigualdades sociais na sociedade portuguesa contemporânea, tendo em conta, simultaneamente, os planos regional, nacional e a comparação europeia? Estudos internacionais salientam que as desigualdades influenciam o desenvolvimento, e que para haver progresso social é insuficiente obter-se apenas crescimento económico. É sob este pressuposto que estão construídas as agendas internacionais do desenvolvimento humano e do desenvolvimento sustentável, sendo nelas centrais as relações entre desigualdades e bem-estar. O quadro de profundas desigualdades na sociedade portuguesa coloca em causa princípios de direito fundamental, e interpela sobre a urgência de mais e melhor informação, técnica e científica, que permita não apenas conhecer, mas igualmente enquadrar e validar, numa perspetiva das relações entre desigualdades e bem-estar, a formulação de políticas públicas orientadas para a intervenção nos territórios e populações. O projeto prevê a construção ou melhoria de instrumentos de produção, análise e visualização de informação que permitam demonstrar as relações multidimensionais entre condições de vida e bem-estar dos portugueses numa vertente comparativa, intranacional e internacional. O modelo a desenvolver será suportado empiricamente na análise dos dados do European Social Survey e outras fontes estatísticas nacionais e internacionais. O conhecimento substantivo produzido através da exploração destes dados, será o ponto de partida de um segundo eixo de desenvolvimentos operatórios, fundados na análise prospetiva, com utilização do método Delphi. Esta segunda etapa implicará a mobilização de diversos agentes, desde profissionais, a técnicos e cientistas envolvidos na organização e implementação de políticas públicas, em diversos níveis de intervenção no território, recrutados a partir da Rede Portuguesa de Investigação em Políticas Públicas. Serão mapeadas as dimensões mais valorizadas na definição do bem-e...