Recolha e tratamento da informação relativa aos encontros mundiais de Sociologia do Direito, organizados conuntamente pela RCSL/ISA e a LSA, a apresentar no congresso mundial de Lisboa de julho de 2022. Preparação, organização e execução do programa global e local da conferência que envolveu a constiuição de cerca de 700 sessões em regime presencial , híbrido e virtual.

De acordo com os dados do Banco Mundial (2019), em Portugal decorrem, em média, 3 anos entre o incumprimento da empresa e o pagamento de parte da dívida. Os dados oficiais apontam para uma duração média dos processos de insolvência de cerca de 5 anos (DGPJ, 2020). As Estatísticas da Justiça (disponíveis em https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/tribunais.aspx) permitem constatar que os mecanismos de pré-insolvência apresentam uma utilização residual face aos processos de insolvência. Assim, no período entre o 2.o trimestre de 2012 (que marcou a entrada em vigor do processo especial de revitalização) e o 3.o trimestre de 2019, houve cerca de 13 900 processos de pré-insolvência e cerca de 126 000 processos de insolvência. Além disso, tem-se assistido a uma tendência de redução acentuada e constante do número de processos especiais de revitalização, com apenas 444 processos entrados em 2018.   A investigação partirá destes dados com o intuito de dar resposta as seguintes questões: - A duração dos processos de insolvência excede o que seria expectável de acordo com a lei? - Em caso de resposta positiva, o que é que conduz, em concreto, a essa duração excessiva? - Como explicar a fraca utilização dos mecanismos de pré-insolvência? - Quais as razões para a redução contínua do número de processos especiais de revitalização nos últimos anos? A relevância das questões de investigação enunciadas resulta patente na Diretiva (EU) 2019/1023, de 20.6.2019, voltada – entre outros aspetos - para a restruturação preventiva de empresas e para a melhoria da eficácia dos processos de insolvência e de reestruturação. Tudo aponta para que a investigação tenha lugar num momento em que os efeitos da pandemia da COVID-19 continuarão a fazer-se sentir na economia e no tecido empresarial. Assim, a análise também terá em conta a influência desses efeitos no contexto do direito da insolvência e, em consequência, na duração dos processos de insolvência e na utiliza...

HumAct é um projeto de 3 anos financiado pelo Programa Erasmus+ Capacity Building para o Ensino Superior e é coordenado pelo ISCTE –Instituto Universitário de Lisboa., tendo como parceiros: a Universidade Nacional e Kapodistriana de Atenas, Universidade de Cabo Verde e a Universidade de Santiago, de Cabo Verde e a Universidade Pedagógica, Universidade de Pungué e Universidade de Rovuma, de Moçambique. O principal objetivo do projeto é aumentar a capacidade das instituições de ensino superior na área da Ação Humanitária (AH) em relação a mudanças climáticas e deslocamentos nos países parceiros, especificamente em Cabo Verde e Moçambique, em colaboração com instituições dos países do programa, como Grécia e Portugal.  Os objetivos específicos são:   • Aumentar a resposta do ensino superior no que diz respeito a conteúdos relevantes pra a AH  • Promover a investigação de docentes e alunos relativamente a AH  • Desenvolver as estratégias pedagógicas dos docentes • Fortalecer o envolvimento das comunidades   

O plano de trabalhos continua a linha de investigação desenvolvida no projeto de pós-doutoramento FCT dedicado ao estudo da integração profissional de jovens advogados em grandes sociedades, às mutações na profissão de advogado e, ao papel da profissão no contexto transnacional, entrecruzando as esferas jurídicas, económicas e políticas abrindo novas pistas e linhas de investigação. A abrangência e complexidade do fenómeno de inserção profissional de jovens advogados em grandes sociedades cruza instituições como a escola, associações profissionais e organizações societárias num plano nacional e internacional, permitindo levantar o véu sobre práticas e dinâmicas que envolvem os estados e os mercados. O plano está estruturado em três objetivos em articulação com o programa estratégico do CIES-IUL, nomeadamente, no que respeita à análise das transformações no mundo do trabalho, da formação e do ensino jurídico, de desigualdades de classe e de género no acesso e continuidade da profissão. Objetivo 1: Socialização profissional no contexto das grandes sociedades de advogados. Objetivo 2: O estágio na Ordem dos Advogados: transformações e continuidades. Objetivo 3: Formação académica inicial e avançada em Direito.

É objectivo deste projeto inscrever Portugal na rede internacional Comparative Policy Agendas Project (CAP) , que efetua análises comparativas (nacionais e internacionais) da priorização, agendamento e evolução das políticas, com base no trabalho pioneiro sobre dinâmicas das políticas públicas nos Estados Unidos da América desde a segunda guerra mundial desenvolvido por Frank Baumgartner e Bryan Jones (1993, 2005), da Universidade de Austin-Texas. Nos últimos anos, o CAP evoluiu para um grande projeto de âmbito internacional, que reúne investigadores dos Estados Unidos da América, Canadá e Europa, com o objectivo de desenvolver análises comparadas da priorização dos problemas públicos e das dinâmicas de mudança nas políticas públicas.O CAP tem por objectivo compreender como e porquê os governos priorizam algumas políticas e não outras, e inclui problemas específicos de investigação, tais como: qual o efeito da opinião pública na agenda legislativa? como influenciam os media a produção legislativa? Os partidos são importantes na antecipação da mudança?Para permitir a realização de análises comparativas, os parceiros envolvidos neste projeto adoptam uma metodologia idêntica para classificar diferentes fontes por tópico (legislação, orçamentos, notícias, manifestos eleitorais, opinião pública). Este sistema permite estudar (a mudança) de atenção relativamente a um tópico particular (e.g. hospitais) e os factores explicativos.É nosso propósito replicar esta metodologia de pesquisa e codificação em Portugal.  Assim, o  projeto AGENDA SETTING EM PORTUGAL NUMA PERPECTIVA COMPARADA pretende contribuir para a investigação da área das Políticas Públicas, para a análise da priorização de problemas públicos como surgem novos assuntos, novas ideias, novas propostas políticas) e  para o estudo das mudanças e permanências nas políticas públicas em Portugal nas últimas décadas.

Antes da crise económica e financeira internacional de 2008 e do seu impacto na Europa, nomeadamente a crise de dívidas soberanas e as políticas de austeridade que se seguiram, os eruditos que estudam as democracias europeias da Europa do Sul concentraram-se nas respetivas consolidações democráticas ou na qualidade da democracia (ver Morlino, 1998, e Gunther, Diamandouros e Phule, 1995). Contudo, as democracias europeias do Sul têm vivido profundas modificações desde a emergência da crise económica e financeira de 2008. Como Matthijs (2014) indica, ‘é ampla a evidência de que a força da democracia liberal na Europa do Sul diminuiu desde 2010, observando-se um enfraquecimento dos direitos civis e políticos, do estado de direito e do funcionamento dos governos’. Claramente que existem mudanças significativas no funcionamento das democracias contemporâneas, especialmente naquelas que tem sofrido políticas de austeridade dolorosas e que perduram. O objetivo deste projeto é examinar estas modificações analisando o caso de Portugal, um dos países da Europa do Sul mais severamente afetado pela crise, tanto numa perspetiva longitudinal como comparativa. É claro que existem respostas diferentes a estes desafios externos e trajetórias distintas de adaptação. Pode considerar-se o caso português como um bom exemplo de um dos problemas mais importantes que as democracias contemporâneas têm de enfrentar, como a perda de confiança dos cidadãos em relação à capacidade das instituições democráticas – particularmente legislaturas, partidos e elites políticas – para resolver problemas e atingir metas coletivas.

O presente estudo insere-se na linha de investigação da sociologia das profissões e dos estudos sobre as elites. O seu objecto de estudo são os advogados das áreas financeiras e as sociedades de advogados onde exercem a sua actividade. Pretende-se com o estudo compreender as estratégias de formação e reprodução social das elites jurídicas e as formas como as suas acções vão desenvolvendo uma cultura profissional de carácter transnacional. As mutações na profissão de advogado, em particular, dos advogados inseridos em grandes escritórios de carácter transnacional é um tema fundamental para compreender as transformações e as novas sobreposições entre as esferas económicas, financeiras, políticas e sociais. As grandes sociedades de advogados são um ponto nodal entre o sistema financeiro e o sistema político, local de encontro de membros das elites económicas e políticas onde se definem prioridades e se desenham políticas económicas à escala global.

O projeto jornalismo e sociedade (PJS) desenvolve a sua actuação na intersecção entre comunicação social, prática jornalística e sociedade. O projeto inspira-se na prática do Pew Project for the Excellence in Journalism.O projeto pretende contribuir para compreender a performance do jornalismo no contexto português e também qual o impacto da revolução digital em curso na transformação da prática informativa. O projeto espera que uma melhor compreensão do que o sector informativo dos media oferece aos cidadãos leve, por sua vez, os jornalistas a desenvolver um melhor trabalho e, também, permitir aos cidadãos perceber o que podem esperar do jornalismo e o que devem exigir dele.O projeto, ao contrário de algumas visões analíticas, não abraça nenhuma posição política, considerando-se imparcial na sua abordagem da prática da imprensa no quadro mais vasto do sector dos media. Igualmente, não desenvolve a sua análise partindo de qualquer pressuposto sobre a primazia da influência de actores específicos sobre o funcionamento ou agenda da imprensa, como sejam o sector empresarial, poderes públicos ou publicidade. Em vez disso, o projeto procura estudar a imprensa com um espírito aberto e sólida orientação empírica, tendo presente que várias pressões, questões e tendências podem governar e influenciar a imprensa de diferentes formas em diferentes momentos.O projeto apresenta-se com o objectivo de criar pontes entre jornalistas e académicos e entre ambos e o público.A escolha do contexto da relação entre jornalismo e sociedade como forma de estabelecer uma ponte entre cidadãos, academia e jornalistas, parte do pressuposto que a actuação pública por parte de empresários e empresas, organizações da sociedade civil, administração, governo, parlamento, presidência da república, poder local e regional encontra nas temáticas das políticas públicas o seu espaço de eleição para a participação e discussão nas sociedades democráticas.A prática profissional dos jornalistas e o papel dos ...

Este projecto incidirá nos novos problemas da participação política e social, como o tendencial aumento da abstenção eleitoral, a desafeição política, as novas formas de participação, bem como o alargamento do processo de deliberação democrática. Incidiremos na empírica portuguesa, mas procuraremos contextualizar estas questões no espaço europeu, privilegiando a comparação com Espanha (acordo estabelecido com investigadores do CAES da Universidade Complutense). Vejamos as diferentes linhas de análise. 1. Estudo do tendencial aumento da abstenção eleitoral em Portugal e em outros países europeus. A literatura sobre o assunto aponta como explicações a perda das ancoragens políticas (a identidade esquerda/direita e partidárias), o desinteresse pela política, o individualismo crescente e, por outro lado, a diminuição das clivagens sociais e políticas. Interessa aprofundar estas explicações, nomeadamente o desinteresse pela política, e explorar outras: a globalização e a desintervenção social do Estado que tende a esvaziar o enjeu?da política; a dificuldade dos partidos políticos em transporem os problemas sociais para o campo político; o próprio funcionamento dos partidos, quer a nível interno, quer na relação com os cidadãos e os media. Interessa, ainda, considerar o caso dos jovens e da participação política feminina 2. Análise do envolvimento dos agentes nas associações voluntárias e os seus efeitos democráticos. Hipótese a testar: verificar se os diferentes efeitos do envolvimento associativo (virtudes cívicas, competências participativas, confiança social, integração política), dependem do tipo de associação em causa. 3. Análise da mudança de valores políticos e suas implicações: nos comportamentos políticos dos indivíduos, e, eventualmente, nas orientações partidárias. As novas ameaças à segurança afectaram as atitudes face à participação dos grupos minoritários? Induziram, ainda, novas ligações entre os valores políticos? Qual o impacto da mudança de valores polí...

O objectivo deste projecto é o de estabelecer um programa de investigação centrado na análise não só das relações entre família e trabalho, mas, mais ainda, nas dinâmicas de transição dessas relações.

O objectivo deste projecto é integrar uma rede europeia alargada de investigadores que estudem o impacto da Internet nas industrias de Mass Media, possibilitando a participação portuguesa na execução do programa COST A20: O Impacto da Internet nos Mass Media na Europa. O enfoque primário desta rede de trabalhos reside no impacto micro-económico da internet nos media.