Com o presente trabalho pretende-se elaborar a Carta Educativa de Palmela preparando-a para o desenvolvimento de um planeamento estratégico educativo municipal com um alcance mais alargadosobre o sistema educativo local, e não apenas focado na gestão da rede de estabelecimentos, capaz de responder aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação,tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens e a redução do abandono escolar precoce, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistemaeducativo.

A permanência de bolsas de pobreza na Área Metropolitana de Lisboa, um problema já identificado por João Ferreira de Almeida num artigo de 1993, na altura apesar do crescimento económico vivido em Portugal desde 1986 com a entrada na Comunidade Europeia, mantem-se no ano de 2021. Em todos os concelhos que integram aquela região é possível identificar bairros, mesmo freguesias, em que o contexto social negativo resulta da acumulação de uma série de fatores geradores de pobreza e de exclusão social, como baixa escolaridade, baixas qualificações, desemprego, salários reduzidos, ausência de habitação digna, dificuldades de acesso a serviços de educação, saúde, ação social, etc.O Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa (PMACD-AML) surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência com o objetivo de financiar a construção/aplicação de planos de ação que visem superar as insuficiências daqueles territórios específicos, através da operacionalização RE-C03-i06.02 – Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa a concretizar em duas fases. A seleção das intervenções territoriais através da apresentação de “diagnósticos socio-territoriais participados e das consequentes estratégias de intervenção”, em primeiro lugar; e depois a submissão e concretização de Planos de Ação de Operação Integrada Local até ao ano de 2025.   O principal propósito desta proposta passa por prestar serviços especializados de consultoria para o acompanhamento da implementação, monitorização e avaliação da Operação Integrada Local à Freguesia do Milharado (OIL-Milharado) à Câmara Municipal de Mafra, que incidirá principalmente em três domínios de atuação:A. Acompanhar a implementação do Plano de Ação OIL-Milharado para avaliar as atividades realizadas e aferir acerca da eficácia e eficiência do plano;B. Participar na conceção do modelo de governação sustentável do Plano de Ação OIL-Milharado;C. Monitorizar/Avali...

A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal e deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública. A revisão desse documento em caso de criação ou encerramento de estabelecimentos escolares (do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário), de desconformidade com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa e, de forma obrigatória, de dez em dez anos. Com o presente trabalho pretende-se rever a Carta Educativa de Estremoz, com vista a prepará-la para o desenvolvimento de um Plano Estratégico Educativo Municipal com um alcance mais alargado, respondendo aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação, tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistema educativo.

A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal e deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública. A revisão desse documento em caso de criação ou encerramento de estabelecimentos escolares (do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário), de desconformidade com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa e, de forma obrigatória, de dez em dez anos. Com o presente trabalho pretende-se rever a Carta Educativa de Sesimbra, com vista a prepará-la para o desenvolvimento de um Plano Estratégico Educativo Municipal com um alcance mais alargado, respondendo aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação, tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistema educativo.

A proposta para elaboração da Carta Social do Baixo Alentejo tem dois grandes  objetivos. O primeiro  é  fazer  um  estudo  de  diagnóstico  sobre  o  território  do Baixo Alentejo que inclua a sua caracterização física, demográfica e socioeconómica, a georreferenciação de  todas  as  respostas  sociais atualmente  existentes  e, também, um exercício de prospeção da rede de serviços e equipamentos sociais face às necessidades do   território devidamente   enquadrado   no   quadro   de evolução demográfica   e socioeconómica da  região.  O  segundo  objetivo  é  o  de  elaborar  uma  proposta  de  Carta Social  do  Baixo  Alentejo  seguindo  as  orientações  definidas  na  Portaria nº  66/2021,  de 17 de março.

- O desenvolvimento do MAPP-CIES seguindo uma perspetiva compreensiva das políticas públicas (desenvolvidas ao longo de quatro fases, a conceção, o planeamento, a concretização e os resultados) assente na Teoria da Mudança e numa abordagem multimétodo que utilize o método de Avaliação de Impacto Contrafactual, ou outros, na avaliação de impactos;- A construção de um Guião de Orientação MAPP-CIES que sirva de orientação para os futuros avaliadores de políticas públicas, financiadas por fundos europeus ou outras, que indique, para cada dimensão de análise: as questões a responder, as estratégias metodológicas e as limitações que podem ser encontradas e como as contornarem. 

Projeto transversal aos vários grupos de investigação do CIES-IUL que tem como  objetivo principal relacionar a problemática das desigualdades sociais com diferentes dimensões e setores da sociedade portuguesa, tendo como referência a análise comparativa à escala europeia. O projeto é coordenado pela direção do Observatório das Desigualdades e é constituído pela seguinte equipa: João Sebastião, Renato Miguel do Carmo, Susana da Cruz Martins, Joana Azevedo, António Firmino da Costa.  Pretende-se envolver o maior número de investigadores do CIES-IUL que tenham trabalhado direta ou indiretamente com a temática das desigualdades sociais. O projeto prevê como outputs principais: a organização e edição de um livro coletivo, a organização de um colóquio internacional, a criação de uma página de internet, a produção de pequenos filmes temáticos.

O objetivo geral do projeto é o desenvolvimento de pesquisa avançada, bem como o reforço e alargamento da oferta educativa na área das políticas públicas de educação e da administração escolar. Por um lado, pretende-se constituir no CIES-IUL uma equipa de referência internacional na área das políticas públicas de educação, com um enfoque particular na área da organização e administração do sistema escolar a nível macro e micro, capaz de competir e liderar projetos a nível internacional. Daí que a primeira tarefa a promover com o presente projeto seja o de implementar, a partir das redes internacionais construídas pelo CIES-IUL e pelos seus investigadores, uma pesquisa de âmbito Europeu sobre “Políticas Educativas e Organização Escolar: objetivos, modelos e desempenhos na Europa”.Por outro lado, pretende-se desenvolver as atividades de ensino, reforçando a área das políticas de educação no mestrado e no doutoramento em políticas públicas e criação de um Doutoramento em Administração e Gestão Escolar.

O Retrato de Portugal, que poderá traduzir-se num outro nome de marca (em inglês), consiste num projeto liderado pelo CIES, ISCTE-IUL, e que resulta de uma parceria com a Deloitte. Dirigido ao governo para ser disponibilizado a todos os seus stakeholders (cidadãos, instâncias internacionais, agências de investimento, à comunidade científica, à comunicação social, etc.), o projeto consubstancia-se numa plataforma digital diretamente ligada ao portal do governo, com o objetivo de concentrar e disponibilizar informação atualmente dispersa ou por recolher. A plataforma assentará essencialmente em dois grandes pilares: 1) para saber mais sobre o governo português; 2) para saber mais sobre Portugal. Na primeira, disponibilizar-se-á informação sobre: i) a organização da Administração Pública em Portugal; ii) Séries temporais com indicadores de eficiência e desempenho; iii) análise aos recursos e equipamentos públicos. Na segunda, pretende-se disseminar: i) a performance financeira do país; o país em números (análise por área temática da sociedade). Os dados recolhidos seriam trabalhados de forma sistemática em três modalidades: imagem instantânea com os dados mais recentes e evolução (séries temporais), fact sheets e informação detalhada, perspetiva comparada de Portugal no contexto europeu. Os temas a trabalhar incluem a Administração Pública (incluindo autarquias) por Ministério (número de funcionários, qualificações, idades, etc.); organização administrativa; demografia empresarial; sindicatos e sindicalizados; demografia, população e reconfiguração das estruturas sociais; desigualdades; família; qualificações e educação; saúde; taxas de atividade, emprego e desemprego; equipamentos sociais; segurança social; organizações da sociedade civil; defesa e segurança; setores de atividade económica; migrações; finanças, ciência, conhecimento e sociedade da informação; ambiente; comunicação social; cultura e artes.

O objetivo deste projeto é organizar a publicação de uma obra antológica, contendo a descrição e a análise deste longo percurso das políticas de educação, nas suas várias dimensões: dos fundamentos das políticas educativas, às decisões tomadas, aos recursos humanos, financeiros e institucionais que foram sendo mobilizados, passando pela identificação e o reconhecimento do papel dos diferentes atores, incluindo os organismos internacionais, e tendo como pano de fundo a evolução registada no contexto político nacional e europeu.

O projeto CESE incide em cinco áreas institucionais de impacte da crise: a educação e formação inicial; os mecanismos de apoio à transição da escola e da formação para o trabalho; a educação de adultos e a aprendizagem ao longo da vida; a transparência das qualificações e a articulação entre os sistemas de educação e de formação; a estrutura de serviços e benefícios destinados a garantir o acesso universal à educação e à formação.Em cada uma das cinco áreas serão trabalhadas as seguintes dimensões de análise: (a) diversidade e importância relativa das vias disponíveis no sistema; (b) curriculos; (c) recursos humanos (d) orçamento e circuitos de financiamento; (5) quantidade e qualidade dos espaços físicos.

Este estudo centra-se na avaliação do contributo das políticas de segurança escolar desenvolvidas no âmbito do Programa Escola Segura para a concretização das políticas de integração, inclusão e igualdade educativa e social em contextos escolares marcados pela diversidade e complexidade social e cultural. Procurará desse modo avaliar a forma como se concretiza ao nível territorial a articulação entre o Programa Escola Segura e os programas centrados na inclusão e igualdade educativa e social, de forma a identificar os bloqueios e as potencialidades de colaboração entre os agentes e instituições responsáveis pela concretização das políticas públicas, com o objetivo de especificar os elementos centrais de uma metodologia integrada de intervenção (prevenção e regulação) da violência nas escolas e nas comunidades, passível de difusão alargada no sistema educativo e comunidades locais.

O estudo integra-se no processo de acompanhamento e monitorização do “Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário”, tendo como preocupação central analisar a importância das escolas como contextos de aprendizagem, atendendo ao princípio, definido a nível político, do acesso equitativo à educação e a centralidade dos processos conhecimento e aprendizagem em qualquer sociedade. Visa-se analisar o impacto da intervenção do Programa de Modernização das Escolas destinadas ao Ensino Secundário sobre as dinâmicas socioeducativas e os usos e apropriações dos novos espaços, em articulação com recomendações e propostas de intervenção no referido Programa.

O objectivo principal desta pesquisa é compreender de que forma evoluiu a relação entre desigualdades sociais e escolares como resultado da introdução em Portugal de políticas educativas menos selectivas socialmente e estratégias de apoio educativo durante a última década.