Ciência-IUL    Autores    Paulo José Fernandes Pedroso    Projetos de Investigação
Projetos de Investigação
A crise do emprego e o Estado Social em Portugal: deter a produção de vulnerabilidades sociais e de desigualdades
EmployALL tem como objeto as relações de dependência mútua entre emprego e proteção social. No contexto da Grande Recessão e do decorrente 'programa de ajustamento', esta interdependência manifestou-se em Portugal sob a forma de duas crises articuladas: do emprego e da proteção social. A crise do emprego envolveu o aumento sem precedentes do desemprego, a redução dos salários e o aumento da precariedade das relações laborais, intensificando a pressão sobre a proteção social. A consequência, agravada por cortes que afetaram diretamente a proteção social, foi a perda da capacidade de resposta do sistema às novas (e velhas) vulnerabilidades - uma crise da proteção social. A concomitância das duas crises agravou transversalmente as desigualdades em diversos contextos territoriais. EmployALL visa dar resposta às seguintes questões de investigação: 1) Quais os mecanismos que ligam o emprego (desemprego, precariedade, declínio dos salários) à proteção social (a sua capacidade de resposta a exigências crescentes), e de que modo a pressão acrescida sobre o sistema de proteção social, assim como as suas debilidades, contribuem para aumentar os riscos no emprego e no desemprego? 2) De que modo a articulação das crises do emprego e da proteção social têm convergido na produção e na reprodução cumulativa de desigualdades, e como é que este processo pode ser revertido pelas políticas públicas? O projeto baseia-se num enquadramento metodológico interdisciplinar, aplicando métodos quantitativos e qualitativos em diversas escalas territoriais. A sua estrutura envolve seis atividades. A A1 elaborará o mapeamento teórico das relações de interdependência entre emprego e proteção social. A A2 caracteriza as crises do emprego e da proteção social em Portugal no contexto da UE e em várias escalas territoriais. A A3 analisa os impactos recíprocos entre as crises do emprego e da segurança social no quadro do regime de acumulação financializado, dedicando particular atenção ao modo como o se...
Informação do Projeto
2018-10-01
2021-09-30
Parceiros do Projeto
O direito à segurança social e a crise - O retrocesso social como normalização do estado de exceção financeira
O principal objetivo do projeto de investigação é o de analisar os efeitos da crise financeira de 2007-2008 no sistema de segurança social português. Tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa (artigo 63.º) consagra a segurança social como um direito fundamental universal, o projeto da analisará os efeitos da austeridade que se traduziram, no período de 'ajustamento', na redução do grau de generosidade e da abrangência das prestações sociais, quer diretamente, pelos cortes verificados nos seus montantes, quer indiretamente, sobretudo em virtude das reformas nos mercados de trabalho (v.g. flexibilidade, precariedade laboral e perda de rendimentos salariais), e da degradação dos serviços públicos levando à perda de adequação e eficácia da sua provisão. Pretende-se ainda analisar em que medida a crise veio servir de pretexto para operar, implicitamente, uma reforma sistémica do sistema português de segurança social que, pondo em causa o disposto nas regras constitucionais, signifique afinal um redimensionamento permanente dos direitos sociais e, assim, uma reconfiguração do Estado de bem-estar em Portugal. Ou seja, trata-se de saber de que modo a situação excecional de crise, o momento de 'estado de necessidade financeira' que, segundo o Tribunal Constitucional, justificou a suspensão ou a restrição temporária dos direitos de segurança social (maxime no caso das pensões), pode ter implicado, afinal, um novo estado de normalidade (devido à alegada fragilidade estrutural do sistema) - a normalização do estado de exceção financeira.
Informação do Projeto
2018-10-01
2021-09-30
Parceiros do Projeto
Observatório das Desigualdades
O Observatório das Desigualdades é uma plataforma de recolha, sistematização, investigação, difusão e debate de dados e análises sobre desigualdades sociais contemporâneas, numa perspetiva multidimensional: desigualdades de rendimentos e emprego, de habilitações escolares, qualificações e competências, de classe social, género, étnico-raciais ou etárias, na saúde, habitação, práticas culturais, utilização de novas tecnologias da informação e comunicação, entre outras. Os progressos verificados ao longo das últimas décadas na sociedade portuguesa, a múltiplos níveis, não impediram a persistência de formas tradicionais de desigualdade, enquanto outras surgiram ou tornaram-se mais visíveis e intoleráveis. Além disso, no mundo atual têm cada vez mais importância as desigualdades globais e as suas relações com as desigualdades nacionais ou locais. As desigualdades, por outro lado, não são só parâmetros estruturais das sociedades, mas também objeto de ação individual e coletiva, nomeadamente de movimentos sociais e políticas públicas, com consequências variadas na redução ou acentuação das desigualdades sociais. O Observatório toma todos estes aspetos das desigualdades sociais como objeto da sua atividade. Para além de promover a difusão de informação e o conhecimento científico sobre desigualdades sociais, contribui para o debate público e para a fundamentação e avaliação de políticas públicas com incidências nas desigualdades sociais. A concretização destes objetivos faz-se por meio de um conjunto de instrumentos e atividades, com destaque para o sítio eletrónico “Observatório das Desigualdades”, incluindo também um sistema de indicadores, o aprofundamento de conceitos e métodos, a promoção de conferências, debates e publicações, assim como a realização de projetos de investigação e estudos especializados sobre o tema. O Observatório das Desigualdades é uma estrutura independente constituída no quadro do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do Insti...
Informação do Projeto
2008-10-17
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