O projeto “Inquérito aos jovens sobre o mercado de trabalho e o sistema de segurança social em Portugal” resulta de uma parceria entre o Observatório das Desigualdades e o Observatório do Emprego Jovem, ambos filiados no Iscte-Instituto Universitário de Lisboa. Surge na sequência de um convite da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, criada pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIII Governo Constitucional de Portugal, enquadrada através do Despacho n.º 9126/2022, de 26 de julho. O estudo assenta num questionário dirigido a jovens, que visa recolher informação sobre a situação no mercado de trabalho e as representações e perceções acerca da segurança social. Esta pesquisa é, todavia, independente e cientificamente autónoma das análises e das perspetivas desenvolvidas pela Comissão.   Os dados foram recolhidos entre 12 de dezembro de 2022 e 29 de janeiro de 2023, através de um inquérito online, através de uma amostra bola de neve, que beneficiou de contactos institucionais e de redes sociais. A amostra, após a validação da base de dados, é de 5.077 jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos com uma distribuição relativamente uniforme em termos etários. Da análise dos resultados irá ser produzido um livro coletivo e espera-se a elaboração de outras publicações.      

Vários autores que contribuem para a área da economia política comparada argumentam que o mercado de trabalho está cada vez mais dualizado. Alguns trabalhadores são cobertos por convenções coletivas, têm contratos estáveis e acesso à proteção social tradicional, enquanto que outros têm contratos atípicos, têm acesso a uma proteção social menos generosa e não são cobertos por convenções coletivas. Esta dualização é o resultado de um conjunto reformas à legislação laboral que possibilitaram um maior uso dos contratos atípicos; de reformas ao Estado Social que reduziram o âmbito da segurança social e alargaram a utilização de medidas de assistência social; e por reformas à negociação coletiva que reduziram a cobertura das convenções. A recente crise económica provocada pela pandemia COVID-19 tornou ainda mais evidente a necessidade de repensar esta divisão. A questão de investigação a que este projeto procura responder é a seguinte: em que condições é possível superar a dualização e gerar maior solidariedade? O projeto foca-se numa dimensão-chave da dualização: a regulação dos contratos atípicos, isto é, contratos a termo certo, trabalho independente e trabalho temporário. Na nossa perspetiva, o tipo de contrato constitui um elemento chave da dualização. Assim, quando falamos em reformas que aumentam a solidariedade, referimo-nos a reformas inclusivas que aumentam a regulação dos contratos atípicos. O argumento principal deste projeto é o de que promover a solidariedade implica agir a três níveis: legislação laboral (nacional), negociação coletiva (meso e micro) e democracia no local de trabalho (micro). A legislação laboral tem um papel decisivo na definição das condições de admissibilidade dos contratos atípicos. Os acordos coletivos são importantes porque podem definir condições melhores (ou piores) do que as estabelecidas no código do trabalho. E é no nível do local de trabalho que a regulamentação é respeitada ou não. Seguindo os apelos recentes de alguns cientist...

  Anualmente, a DGEEC do Ministério da Educação sistematiza a frequência e os resultados escolares obtidos pelos alunos dos ensinos básico e secundário segundo a sua nacionalidade e é possível sabermos que o desempenho escolar (medido pelas taxas de transição e pelo encaminhamento para vias não regulares de ensino) é bastante variável de acordo com a nacionalidade em causa. Não é possível conhecermos o impacto que produz nestes resultados um conjunto de variáveis preditoras dos mesmos, como são as condições socioeducativas dos progenitores, o sexo do aluno ou a composição socioétnica da escola e da turma que frequentam. Serão os efeitos semelhantes para todas as origens nacionais? Que variáveis revelam ser mais decisivas nos resultados obtidos pelos alunos com origem na imigração?   Foi possível estabelecer um protocolo entre o CIES-Iscte e a DGEEC/MEC que torna possível a disponibilização regular (anual) da informação estatística recolhida pelo MEC no que se refere aos alunos que têm origem na imigração, na forma de micro dados. Com recurso a esta informação, pretende-se responder às questões enunciadas, traçando um retrato da escolarização destas crianças e jovens ao longo da presente década no nosso país. O projeto tem o apoio do Observatório das Desigualdades.  

O Laboratório colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLABOR) mobilizará e organizará recursos da academia, de empresas, da administração pública e de organizações da economia social e solidária, com vista ao aprofundamento do conhecimento dos problemas presentes e antecipáveis em torno de três eixos temáticos de atividade: a) o trabalho e o emprego; b) a proteção social; e c) a economia social e solidária. A atividade do CoLABOR traduzir-se-á num plano de ação, concretizado em produtos passíveis de serem apropriados, no plano nacional e internacional, pelas empresas do setor privado, pela administração pública e pelas entidades do setor social e solidário.  

EmployALL tem como objeto as relações de dependência mútua entre emprego e proteção social. No contexto da Grande Recessão e do decorrente 'programa de ajustamento', esta interdependência manifestou-se em Portugal sob a forma de duas crises articuladas: do emprego e da proteção social. A crise do emprego envolveu o aumento sem precedentes do desemprego, a redução dos salários e o aumento da precariedade das relações laborais, intensificando a pressão sobre a proteção social. A consequência, agravada por cortes que afetaram diretamente a proteção social, foi a perda da capacidade de resposta do sistema às novas (e velhas) vulnerabilidades - uma crise da proteção social. A concomitância das duas crises agravou transversalmente as desigualdades em diversos contextos territoriais. EmployALL visa dar resposta às seguintes questões de investigação: 1) Quais os mecanismos que ligam o emprego (desemprego, precariedade, declínio dos salários) à proteção social (a sua capacidade de resposta a exigências crescentes), e de que modo a pressão acrescida sobre o sistema de proteção social, assim como as suas debilidades, contribuem para aumentar os riscos no emprego e no desemprego? 2) De que modo a articulação das crises do emprego e da proteção social têm convergido na produção e na reprodução cumulativa de desigualdades, e como é que este processo pode ser revertido pelas políticas públicas? O projeto baseia-se num enquadramento metodológico interdisciplinar, aplicando métodos quantitativos e qualitativos em diversas escalas territoriais. A sua estrutura envolve seis atividades. A A1 elaborará o mapeamento teórico das relações de interdependência entre emprego e proteção social. A A2 caracteriza as crises do emprego e da proteção social em Portugal no contexto da UE e em várias escalas territoriais. A A3 analisa os impactos recíprocos entre as crises do emprego e da segurança social no quadro do regime de acumulação financializado, dedicando particular atenção ao modo como o se...

No início do séc. XXI, a habitação voltou para o centro de lutas e do debate político no mundo ocidental. Na Europa do Sul, crises residenciais e dinâmicas de intensificação da gentrificação e turistificação têm contribuído para o surgimento de movimentos sociais em torno de questões da habitação, como o desalojamento e a exclusão social e económica. Fortemente afetada por essas tendências, Lisboa vive uma perfeita tempestade residencial, gerada pela interseção entre a crise económica e austeridade, e a turistificação, a gentrificação e investimento imobiliário massivo recentes. Paralelamente, mudanças demográficas (envelhecimento, migrações e mobilidade) redefinem as identidades urbanas locais, refletindo-se em novas formas de ativismo residencial. Movimentos sociais, políticas urbanas e estudos demográficos parecem lidar com a habitação de uma forma fragmentária. Centrando-se em Lisboa, paradigma de tendências contraditórias e ainda sub-teorizada, HOPES visa entrelaçar estes domínios analíticos. Partindo da dimensão micro e meso do ativismo residencial, HOPES ampliará o seu âmbito a aspetos macro como as políticas de habitação nacionais e tendências globais. As principais questões do HOPES são: como e em que medida, os novos movimentos residenciais espelham políticas de habitação e dinâmicas mais amplas? Quais são as influências recíprocas entre movimentos, agentes políticos e tendências globais? Quais são os futuros residenciais e urbanos possíveis em Lisboa? HOPES adota uma perspetiva interdisciplinar e uma metodologia mista. Primeiramente, HOPES analisará e cruzará informação sobre o novo ativismo residencial (etnografia, análise dos eventos de protesto e frames analysis ), políticas (critical policy analysis) e dinâmicas (cartografia e análise demográfica) da habitação em Lisboa. O estudo será enriquecido por uma parceria de investigação-ação com a associação Habita e pela cooperação com o projeto FCT exPERts sobre as políticas de realojamento na Área Metropol...

O principal objetivo do projeto de investigação é o de analisar os efeitos da crise financeira de 2007-2008 no sistema de segurança social português. Tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa (artigo 63.º) consagra a segurança social como um direito fundamental universal, o projeto da analisará os efeitos da austeridade que se traduziram, no período de 'ajustamento', na redução do grau de generosidade e da abrangência das prestações sociais, quer diretamente, pelos cortes verificados nos seus montantes, quer indiretamente, sobretudo em virtude das reformas nos mercados de trabalho (v.g. flexibilidade, precariedade laboral e perda de rendimentos salariais), e da degradação dos serviços públicos levando à perda de adequação e eficácia da sua provisão. Pretende-se ainda analisar em que medida a crise veio servir de pretexto para operar, implicitamente, uma reforma sistémica do sistema português de segurança social que, pondo em causa o disposto nas regras constitucionais, signifique afinal um redimensionamento permanente dos direitos sociais e, assim, uma reconfiguração do Estado de bem-estar em Portugal. Ou seja, trata-se de saber de que modo a situação excecional de crise, o momento de 'estado de necessidade financeira' que, segundo o Tribunal Constitucional, justificou a suspensão ou a restrição temporária dos direitos de segurança social (maxime no caso das pensões), pode ter implicado, afinal, um novo estado de normalidade (devido à alegada fragilidade estrutural do sistema) - a normalização do estado de exceção financeira.

O projeto foca-se sobre a migração de nepaleses para estufas de frutos vermelhos no sul de Portugal e a relação com tráfico para exploração laboral. Tem dois objetivos principais, o de investigação e o de contributo para ações de prevenção e combate ao tráfico. Para tal, num primeiro momento, pretende realizar entrevistas no país de origem a imigrantes nepaleses antes de saírem do Nepal e aos que, entretanto, regressaram de Portugal, bem como aos imigrantes nepaleses no país de destino (Portugal), para perceber o papel específico entre as empresas de recrutamento e o tráfico durante todo o processo migratório. A investigação será divulgada em dois artigos científicos. Para o contributo de ações os membros da equipa pretendem discutir com os diferentes agentes que interagem no processo migratório dos nepaleses (recrutadores, gestores de empresas agrícolas, autarquias, SEF, ACT, Observatório do Tráfico de Seres Humanos, entre outros) a criação de iniciativas para prevenir e combater o tráfico de seres humanos para exploração laboral, bem como uma maior visibilidade e articulação para as atividades já implementadas, como é o caso da “Nova Geração de Contratos Locais de Segurança” em Serpa, do Ministério de Administração Interna. A discussão de ações irá centrar-se em três eixos. Em primeiro lugar, o modo como o trabalho agrícola e natureza sazonal pode ser enquadrado em trabalho regulado, tendo como base a Diretiva 2014/36 – EU, de 26/02/2014, relativa à entrada de cidadãos de países terceiros para trabalho sazonal, a qual se encontra ainda por ser transporta para Portugal. Em segundo lugar, iniciativas para uma maior participação de nepaleses em cursos de língua portuguesa já existentes em concelhos no sul de Portugal (AA.VV. 2015), como um dos principais recursos de integração e capacitação de imigrantes. Em terceiro lugar, a tradução de legislação laboral portuguesa seleccionada para inglês e nepalês, para capacitar os trabalhadores nepaleses e empreendedores de ag...

Projeto transversal aos vários grupos de investigação do CIES-IUL que tem como  objetivo principal relacionar a problemática das desigualdades sociais com diferentes dimensões e setores da sociedade portuguesa, tendo como referência a análise comparativa à escala europeia. O projeto é coordenado pela direção do Observatório das Desigualdades e é constituído pela seguinte equipa: João Sebastião, Renato Miguel do Carmo, Susana da Cruz Martins, Joana Azevedo, António Firmino da Costa.  Pretende-se envolver o maior número de investigadores do CIES-IUL que tenham trabalhado direta ou indiretamente com a temática das desigualdades sociais. O projeto prevê como outputs principais: a organização e edição de um livro coletivo, a organização de um colóquio internacional, a criação de uma página de internet, a produção de pequenos filmes temáticos.

Due to the tremendous impact of the financial crisis on social structures, inequality has become a matter of heightened social concern. This has been manifest by diverse public reactions, particularly among young people whose level of social vulnerability has increased mainly due to unemployment growth and precarious work. This project will address one fundamental question: to what extent the increase in unemployment and precarious work will cause a rise in social vulnerability and a narrowing of life expectations among the young population? The project is intended to (a) characterize and compare the structural changes in terms of social inequalities within the different European countries, focusing specifically the rise in youth unemployment and precarious work; (b) take stock of the national and European legislation governing the labour market and social protection programs; (c) identify perceptions of the changes on the part of players left in vulnerable positions; (d) assess the effect of public policies, and design policies that help improve social cohesion. The research will use different methodological approaches: statistical comparative analysis of microdata from national and international databases, in-depth interviews, documental analysis of legislation and evaluation and prospection of public policies.

Este projeto pretende desconstruir a imagem comum que associa o subúrbio a um espaço homogéneo, onde as pessoas vivem vidas similares em lugares relativamente idênticos. De maneira a descortinar a realidade complexa que ultrapassa estaimagem, pretendemos saber qual a relação analítica estabelecida entre a intensificação da mobilidade espacial e consequente dispersão urbana (sprawl) e os seus efeitos ao nível do equilíbrio ecológico, da fragmentação social e do grau de cidadania das populações.

Este projeto tem como principal objetivo conhecer e compreender, a partir de perspetivas teóricas e metodológicas multidisciplinares, as articulações entre os significados do rural em Portugal e as procuras e consumos de que este é atualmente alvo, na expectativa de contribuir para o desenho e aplicação de estratégias de desenvolvimento mais eficazes. Com base em dados a recolher a partir de uma amostra representativa da população portuguesa, de diferentes documentos e fontes e ainda dos textos das políticas e medidas desenvolvidas nos últimos 25 anos, o projeto articulará a análise das diferentes representações sociais sobre o rural com o estudo das diversas procuras e consumos deste espaço, assim como com a análise das estratégias de desenvolvimento que a ele têm sido dirigidas. Mais concretamente, trata-se de conhecer os aspetos centrais na formação e no conteúdo daquelas representações, articulando-os com as principais representações, motivações e materializações dos consumos do rural e com o modo como as estratégias de desenvolvimento têm incorporado e veiculado as várias necessidades e vivências em presença nos territórios rurais.

O projecto de investigação tem como objectivos principais caracterizar as freguesias do concelho de Lisboa, entre 2003 e 2009, de acordo com as empresas estabelecidas em cada uma delas e a caracterização sociodemográfica e remuneratória dos trabalhadores que lá exercem a sua actividade. O projecto de investigação baseia-se numa análise às bases de dados dos Quadros de Pessoal.

objectivos do estudo a avaliação:• Da implementação global das competências descentralizadas para os municípios;• Das principais dificuldades encontradas;• Dos principais benefícios;• Dos recursos humanos/físicos envolvidos;• Das eventuais reestruturações ocorridas no seio dos municípios.

Através deste projecto de investigação de natureza qualitativa procurar-se-á aprofundar o conhecimento acerca da integração da corte populacional entre os 18 e os 34 anos em enquadramentos laborais pouco qualificados e de baixa remuneração. As circunstâncias específicas desta integração laboral deverão ser investigadas em articulação com as dimensões de habilitação escolar, qualificação profissional, regime laboral e características do agregado familiar em quatro concelhos do País de características diferenciadas: Lisboa, Porto, Setúbal e Guimarães.

O Observatório das Desigualdades é uma plataforma de recolha, sistematização, investigação, difusão e debate de dados e análises sobre desigualdades sociais contemporâneas, numa perspetiva multidimensional: desigualdades de rendimentos e emprego, de habilitações escolares, qualificações e competências, de classe social, género, étnico-raciais ou etárias, na saúde, habitação, práticas culturais, utilização de novas tecnologias da informação e comunicação, entre outras. Os progressos verificados ao longo das últimas décadas na sociedade portuguesa, a múltiplos níveis, não impediram a persistência de formas tradicionais de desigualdade, enquanto outras surgiram ou tornaram-se mais visíveis e intoleráveis. Além disso, no mundo atual têm cada vez mais importância as desigualdades globais e as suas relações com as desigualdades nacionais ou locais. As desigualdades, por outro lado, não são só parâmetros estruturais das sociedades, mas também objeto de ação individual e coletiva, nomeadamente de movimentos sociais e políticas públicas, com consequências variadas na redução ou acentuação das desigualdades sociais. O Observatório toma todos estes aspetos das desigualdades sociais como objeto da sua atividade. Para além de promover a difusão de informação e o conhecimento científico sobre desigualdades sociais, contribui para o debate público e para a fundamentação e avaliação de políticas públicas com incidências nas desigualdades sociais. A concretização destes objetivos faz-se por meio de um conjunto de instrumentos e atividades, com destaque para o sítio eletrónico “Observatório das Desigualdades”, incluindo também um sistema de indicadores, o aprofundamento de conceitos e métodos, a promoção de conferências, debates e publicações, assim como a realização de projetos de investigação e estudos especializados sobre o tema. O Observatório das Desigualdades é uma estrutura independente constituída no quadro do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) do Insti...

Este projecto pretende estudar as associações voluntárias que desenvolvem a sua actividade em contextos determinados (urbanos ou rurais) com o intuito de contribuírem para a elevação da qualidade de vida, nomeadamente através da dinamização e revitalização (social, cultural e económica) das localidades onde se inserem. O estudo caracterizará as diferentes escalas dos processos de desenvolvimento local compreendidas entre a formulação genérica das políticas públicas (programas europeus e/ou nacionais), as estratégias de implementação no terreno e, por último, as suas consequências ao nível da formação local de redes de capital social.